A promoção de habitação social por meio da reabilitação de edifícios vazios e subutilizados no Centro de São Paulo: uma abordagem socioambiental - Lima, Bruno Avellar Alves de (2016)
O presente trabalho teve por objetivo analisar em que medida a promoção de habitação social por meio da reabilitação de edifícios vazios e subutilizados no Centro de São Paulo contribui para práticas distintas de produção do espaço, até então promotoras de problemas socioambientais associados à lógica periférica de urbanização. A hipótese da pesquisa é a de que a referida medida, apesar de suas limitações, é relevante do ponto de vista socioambiental, corroborando para mudanças na lógica de produção do espaço urbano. A pesquisa foi baseada na revisão da literatura, na análise documental, na realização de entrevistas com técnicas da SEHAB e COHAB-SP, bem como em pesquisa de campo. Apuramos que entre 2000 e 2009 foram entregues pelo poder público 985 unidades de habitação social por meio da reabilitação de 11 edifícios vazios, os quais envolveram os programas PAR-Reforma (federal), PAC-BID (estadual), Provisão Habitacional (municipal) e Locação Social (municipal). No momento atual identificamos 46 edifícios viabilizados no âmbito dos programas Renova Centro (municipal), e Minha Casa, Minha Vida-Entidades (federal), somando um total de 2980 unidades viabilizadas. Trata-se de projetos que possibilitam realizar significativo adensamento nos distritos centrais (em patamares de 2500 hab/ha de densidade líquida média) garantindo o mínimo de inclusão social em projetos dotados de qualidade construtiva e inserção urbana, contribuindo para o adensamento da cidade frente à continuidade de sua expansão difusa, a qual tem historicamente culminado em inúmeros problemas socioambientais. Defendemos que essa alternativa contraria lógicas consolidadas de produção de habitação para as classes de baixa renda, baseadas na produção de unidades novas em conjuntos habitacionais periféricos, ou na autoprovisão da moradia em favelas ou loteamentos informais. Ela representa ainda ganhos ambientais significativos relativos à economia de riquezas naturais que seriam empregadas na construção de novas edificações. Baseados no estudo da recente experiência espanhola, estimamos que o uso dos edifícios atualmente viabilizados representa a prevenção na geração de cerca de 144 mil toneladas de RCDs no caso da opção pela demolição desse estoque, ou do requerimento de ao menos 360 mil toneladas de materiais para a construção do mesmo estoque construído, além da economia de água e recursos energéticos. Em termos de uso de riquezas naturais e emissão de gases do efeito estufa (GEEs), a construção do mesmo estoque médio já edificado acarretaria em requerimentos da ordem de 370 mil a 555 mil toneladas de materiais extraídos da natureza e na emissão de 92.500 a 129.500 toneladas de CO2 equivalente. Tais medidas têm sido limitadas pela prevalência da lógica financeira e sujeição a interesses elitistas, que corroboram com a manutenção das contradições próprias à produção capitalista do espaço.