Regulação prudencial no pós-crise: o debate contemporâneo - Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira (2019)
A presente dissertação tem por escopo a análise, linha a linha, do debate teórico sobre regulação prudencial, surgido por consequência da crise financeira de 2008, travado entre Anat Admati e Martin Hellwig, de um lado, e seus interlocutores. Com relação aos interlocutores, o presente trabalho se focará em três deles, notadamente, Gary Gorton, Gunther Teubner e John Armour, este último em conjunto com outros autores. A noção de regulação prudencial, de modo geral ao sistema financeiro, diz respeito à determinação de requisitos de capital (regras de financiamento, alavancagem etc.) e liquidez (estabelecimento de reservas, principalmente), com o objetivo de promover a estabilidade institucional, no plano micro, e a solidez e estabilidade sistêmica no plano macro. Diante da análise das controvérsias teóricas emergentes no debate em questão, conclui-se no presente trabalho que: (i) deve-se entender a crise financeira de 2008 não apenas como o choque inicial ocorrido no mercado imobiliário norteamericano, devendo-se considerar também os mecanismos institucionais que permitiram sua disseminação a nível global; (ii) há fortes argumentos no sentido de que o maior custo de financiamento com capital em relação ao débito é uma realidade institucional contingente, passível de modificação diante de reformas estruturais do sistema financeiro e da regulação prudencial; (iii) conclusão final sobre a aplicabilidade do teorema de Modigliani-Miller às instituições bancárias depende de desenvolvimentos teóricos e empíricos adicionais; (iv) a política do \'plain money\', ou seja, o estabelecimento de 100% de reservas contra os depósitos à vista tomados por bancos comerciais, parte de diagnóstico que ignora a eclosão da crise de 2008 em bancos de investimento, como o Lehman Brothers, estruturalmente diversos daqueles primeiros.