Análise da participação social no contexto da gestão de riscos ambientais na bacia hidrográfica do rio Indaiá, Ubatuba-SP-Brasil - Olivato, Débora (2013)
A participação social é um elemento essencial para que se possa garantir legitimidade e governabilidade no planejamento e implantação de políticas públicas. O presente trabalho teve como objetivo analisar a participação da população no processo de gerenciamento de riscos ambientais, e também avaliar se a percepção dos cidadãos pode contribuir para o diagnóstico da vulnerabilidade e riscos, e desta forma subsidiar a gestão do problema em nível local. O estudo foi realizado na bacia hidrográfica do rio Indaiá - Ubatuba, São Paulo Brasil, com área de 37,6 Km2, abrangendo os bairros do Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral, Casanga e Sumidouro. Conforme o mapeamento realizado pelo Instituto Geológico do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2006), esta bacia possui extensas áreas com riscos de inundações, escorregamentos de terra e queda de blocos. Para contextualizar a questão da participação social na gestão de riscos, foram analisados os instrumentos legais e políticas públicas em nível federal, estadual e municipal a partir da Constituição de 1988, tendo como foco principal a etapa de prevenção. O estudo da percepção ambiental teve como base teórica e conceitual as obras de Tuan (1983) e Del Rio e Oliveira (1996). Acompanhou-se também a tendência dos estudos da vulnerabilidade do lugar de Marandola Jr.; Hogan (2004a; 2004b; 2005). Para o levantamento das informações junto à população utilizou-se diversas metodologias. Na consulta junto à população foram aplicados 209 questionários, e realizadas entrevistas com educadores e lideranças locais. As atividades participantes incluíram a realização de um curso e de uma reunião comunitária sobre mapeamento e prevenção de riscos ambientais. Os resultados da análise da percepção dos participantes sobre elementos da vulnerabilidade e riscos foram representados cartograficamente e correlacionados com as informações do mapeamento técnico existente, sendo analisados seis casos específicos que demonstram problemas quanto à gestão de riscos. A falta de informações e orientações sobre a questão e o desconhecimento de grande parte dos entrevistados sobre os instrumentos de gestão e o mapeamento técnico existente, demonstram que a população local não participa do processo de gestão de riscos ambientais na área de estudo, comprovando-se a hipótese inicialmente formulada. Os recursos utilizados para coleta e espacialização dos dados se mostraram eficazes, propiciando o levantamento de informações relevantes sobre a vulnerabilidade, os perigos e riscos ambientais a partir do olhar da comunidade sobre o lugar. Estas informações podem subsidiar diretrizes e ações do poder público na prevenção de riscos ambientais. Recomenda-se a adoção de um processo participativo de gestão de riscos, com canais de diálogo e de educação aproximando a sociedade do Sistema de Proteção e Defesa Civil.