Instrumentos financeiros no SFN: stakeholders e sua participação no processo normativo-contábil - Santos, Cristiano Santiago dos (2022)
O presente estudo investigou quais os aspectos controversos de três normas propostas pelo regulador das instituições financeiras brasileiras visando à redução de assimetrias em relação a norma contábil internacional do IASB sobre instrumentos financeiros IFRS 9 , considerando-se as manifestações dos stakeholders que participaram do processo de elaboração daquelas propostas de normas por meio de cartas-comentários. Desta forma, o trabalho buscou entender quais foram os aspectos potencialmente desfavoráveis relativamente à aceitação das proposições normativas. O processo de elaboração de normas contábeis, bastante explorado na literatura que trata da produção de normas de contabilidade vigentes em outras jurisdições, não obteve até o momento a mesma atenção no Brasil, sobretudo no que tange ao processo de elaboração de normas contábeis das instituições financeiras, cujo estudo ainda pode ser considerado incipiente. Os grupos de interesse ou stakeholders participantes no processo foram os auditores, os preparadores e os usuários das demonstrações contábeis. Por meio de uma análise de conteúdo das cartas-comentários encaminhadas, observou-se que 85% dos enunciados encaminhados pelos respondentes discordam em grau relevante das mudanças normativas propostas pelo Bacen. Os maiores questionamentos por parte dos stakeholders foram às minutas de normas que trataram da classificação, reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros e da constituição de provisão para perdas esperadas em crédito. Relativamente à primeira minuta mencionada acima, destacam-se como pontos mais atacados pelos stakeholders e que, consequentemente, tendem a dificultar a implantação da proposta de norma, assimetrias verificadas na proposta normativa do Bacen ante o IFRS 9. No que concerne à segunda minuta citada, particularidades da proposta de norma nacional não convergentes ao IFRS 9 também foram objeto de contestação. A análise das argumentações utilizadas pelos stakeholders para justificar suas manifestações discordantes não indicou interesses convergentes entre auditores e usuários, não obstante as responsabilidades profissionais e legais dos auditores para com o público sugerirem o contrário. Por sua vez, o grupo dos preparadores foi aquele que mais discordou das normas contábeis propostas, estando tais stakeholders particularmente preocupados com um desequilíbrio entre custos e benefícios advindos da futura implantação das normas. Ante o verificado no estudo, é possível inferir que as discordâncias dirigidas pelos grupos de interesse participantes foram consequência, em grande medida, da não aderência, ou da diferenciação, das normas nacionais propostas relativamente ao padrão contábil do IASB. Neste sentido, o presente estudo indica que os stakeholders demandam, ainda que por razões diversas, normas de contabilidade atinentes aos instrumentos financeiros mais convergentes ao IFRS 9.