Registro de imóveis na era digital: impacto das novas tecnologias no sistema registral brasileiro - Castro, Manuella Santos de (2021)
O presente trabalho trata do impacto das inovações tecnológicas no registro de imóveis. Para tanto, o estudo foi dividido em três partes: passado, presente e futuro. A primeira parte inicia-se com a seguinte pergunta: somos um país burocrático e cartorialista? Para isso partimos da análise histórica da formação do Brasil. Em seguida trazemos o conceito de burocracia e elencamos algumas tentativas de desburocratização que já tivemos no Brasil. Depois traçamos a evolução legislativa do sistema registral brasileiro, a fim de identificar os aspectos históricos e legislativos que nos conduziram ao atual estágio. Na sequência apresentamos um sucinto panorama dos sistemas francês e alemão de transmissão da propriedade imóvel, tendo em vista que influenciaram o sistema de registro de imóveis brasileiro. A segunda parte tem início com a análise do conceito de era digital. Na sequência traçamos as características da economia digital e analisamos o conteúdo e a metodologia utilizada pelo relatório Doing Business para avaliar o registro de propriedade em mais de 190 países. Analisamos depois o sistema de registro de imóveis de três países que estão no topo do ranking do relatório Doing Business em termos de registro de propriedade: Geórgia, Lituânia e Nova Zelândia. O objetivo é identificar quais ações foram tomadas por esses países que os levaram à excelente avaliação em termos de registro de propriedade. Finalizando essa parte, analisamos o registro eletrônico de imóveis no Brasil, desde o seu advento até a situação atual. Na terceira e última parte trazemos o conceito de tecnologias disruptivas, com destaque para a blockchain. Por fim, tratamos da responsabilidade civil dos oficiais de registro conforme o atual posicionamento do STF e também sob a ótica da LGPD, a fim de entender se o oficial de registro de imóveis seria controlador ou operador.