Educação profissional de pessoas com deficiência: política e produção acadêmica, no Brasil, pós Lei 8.213/1991 - Oliveira, Fábia Carvalho de (2018)
A participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho constitui um campo de complexidades e desafios que compreende o estudo do mundo do trabalho na contemporaneidade e da educação e seus princípios, como a perspectiva inclusiva. Esta pesquisa se propôs a investigar as relações entre educação, trabalho e deficiência a partir do estudo das produções acadêmicas brasileiras que abordam a questão, entre os anos de 1991 e 2015. O recorte de tempo se justifica pela publicação, em 1991, da Lei n° 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, conhecida como lei de cotas, que estipula a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência em empresas. Como eixo teórico da discussão, retomou-se o debate sobre a pessoa com deficiência como sujeito de direitos; empreendeu-se leitura dos aspectos ontológicos da Educação, apresentou-se argumentos sobre a dimensão educativa do Trabalho; e, por fim, foram discutidas as políticas de trabalho para as pessoas com deficiência. Do ponto de vista metodológico, realizou-se análise bibliométrica das 26 produções relativas ao tema, seguida de análise por indícios, inspirada na proposta do historiador Carlo Ginzburg, buscando compreender os pressupostos e a organização dos processos educacionais relacionados à Educação Profissional de pessoas com deficiência, no Brasil. Como principais resultados, é possível afirmar, a partir da leitura das produções, que persistem matrículas de estudantes com deficiência em cursos com caráter profissionalizante de Nível Básico, em instituições filantrópicas, voltadas para o desenvolvimento de habilidades manuais, sem vinculação com ou encaminhamento para o mercado de trabalho. As produções analisadas apresentam esse quadro sem o problematizar em profundidade, aderidas que estão, na maior parte das vezes, à afirmação ideológica de que à população com deficiência não restam outras possibilidades na atualidade. Assim, a Academia acaba por justificar e estabelecer relação de condescendência com propostas de Educação Profissional são pouco efetivas, reforçando, desde o discurso científico, uma concepção assistencial de Educação e de Trabalho da pessoa com deficiência.