Análise bioética da fosfoetanolamina sintética em tratamento oncológico - Iyusuka, Adelaide Margarida Lucatelli Pires (2022)
O câncer é uma das doenças mais complexas e tem uma alta taxa de incidência na população. A fosfoetanolamina sintética é uma substância que tem mostrado, em estudos preliminares, um potencial para o tratamento no combate ao câncer. No entanto, a divulgação da substância e seu uso geraram muitas discussões na sociedade, no meio científico e nas esferas do governo na tentativa da regularização da substância. Diante desse cenário, a finalidade deste estudo é considerar o contexto histórico-social e as questões de embate nas esferas de governo envolvidas no caso da fosfoetanolamina e debater o papel e os desafios do Estado no fornecimento de medicamentos à sociedade. Para isso, serão analisados o contexto social e a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as decisões tomadas a respeito da regulamentação da fosfoetanolamina como medicamento para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Ainda será explorado o uso da fosfoetanolamina para tratamento terapêutico, uso compassivo ou uso como suplemento alimentar, como direito de autonomia do paciente na escolha do tratamento de modo a proporcionar a efetivação dos seus direitos fundamentais e assegurar a dignidade da pessoa humana (artigo 5º da Constituição Federal). É imperioso o papel da bioética e do direito constitucional a fim de se impedir a contraposição de princípios fundamentais na área de saúde e no resguardo da legalidade, da segurança dos procedimentos e proteção da saúde, sendo os alicerces para que outros direitos fundamentais com a autonomia de vontade, o direito de tentar do paciente e outras garantias à saúde possam repousar sem riscos de perecimento