Política paulistana de educação especial e infantil para crianças pequenas público-alvo da educação especial - Ribeiro, Raquel da Silva (2016)
A crescente visibilidade da educação infantil explicita uma discussão maior que envolve qual concepção de infância e de criança predomina na formulação de políticas públicas de atendimento para a população de sua faixa etária e indica dificuldades de enfretamento de questões importantes, principalmente referentes à garantia de uma educação de qualidade. Considerando as crianças pequenas público-alvo da educação especial, estudos que objetivem averiguar a eficácia dos serviços de apoio educacional especializado são necessárias a fim de contribuir na efetivação de seu direito à educação. Assim sendo, esta pesquisa, a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, por meio de análise documental e de dados coletados em entrevistas semiestruturadas, teve como objetivo descrever e analisar as orientações dos setores centrais de educação especial e de educação infantil da Rede municipal de ensino de São Paulo para o atendimento educacional de crianças da educação infantil público-alvo da educação especial de acordo com ações implementadas em um centro de formação e acompanhamento à inclusão, entre 2005 e 2015, período de vigência da atual política de educação especial. Além disso, foi feito um cotejamento dessa política municipal com aquela preconizada em âmbito nacional, buscando averiguar consonâncias e dissonâncias entre estas. A análise dos dados indicou que na legislação municipal o acesso à educação infantil dessas crianças era assegurado pela prioridade de vaga e que o atendimento educacional especializado seria realizado por professores especializados por meio do serviço itinerante de apoio e acompanhamento pedagógico para toda a faixa etária da educação infantil. Porém, para as crianças de zero a três anos, tanto da rede de ensino direta quanto indireta, a orientação adotada era de estimulação precoce, realizada pelos próprios professores com orientações prévias desses professores especializados. Para as crianças de quatro a cinco anos, além desse formato de atendimento no contexto da instituição de educação infantil, havia a opção de atendimento no contraturno em salas de recursos. Além disso, estava prevista a oferta de transporte gratuito para locomoção entre a residência e a escola ou outros serviços de educação especial, também estabelecidos legalmente, e profissional de apoio para suprir necessidades de locomoção, alimentação e higiene durante o período de permanência da criança na instituição educacional. Na região investigada, constatou-se predomínio de atendimento educacional especializado no contexto da instituição de educação infantil, principalmente após ampliação do número de professores especializados para realizar serviço de itinerância. No entanto, para as crianças de zero a três anos, os dados indicaram que não havia uma agenda para realizar esses atendimentos, os quais ocorriam mediante solicitação das respectivas instituições, havendo pouca frequência de visitas às unidades educacionais, principalmente da rede indireta. Ademais, o aumento da assiduidade desse tipo de atendimento educacional especializado para as de quatro a cinco anos ainda não possibilita afirmar que a atuação especializada está organizada conforme o preconizado nas orientações legais nacionais desse atendimento para educação infantil. Todavia, de maneira geral, no cotejamento às orientações legais em âmbito federal, foi possível apreender que a partir de 2010 o município procurou se aproximar mais dessas prerrogativas.