O Sistema PDDE Interativo e suas ações agregadas: efeitos da participação de atores escolares na gestão e execução de programas em escolas municipais de Belo Campo - BA - Viana, Vanusa Ruas Freire (2023)
A pesquisa intitulada O Sistema PDDE Interativo e suas ações agregadas: efeitos da atuação de gestores escolares frente ao controle público e execução de programas em escolas municipais, teve como objetivo principal analisar os efeitos da atuação da gestão escolar frente ao controle público, execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e gestão do Sistema PDDE Interativo e ações agregadas em escolas municipais de Belo Campo BA. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa, que se fundamentou na Abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball para compreender o processo de constituição do PDDE e do Sistema PDDE Interativo, principal ferramenta de planejamento e gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desde a sua criação até a sua fase de execução no contexto das escolas. Discurso e relações de poder foram elementos essenciais da abordagem que dentre os objetivos específicos se preocupou em investigar a natureza da política e o contexto de produção do texto que regulamenta o PDDE, o Sistema PDDE Interativo e suas ações agregadas; analisar a visão e os discursos dos gestores escolares sobre o processo de modernização das ferramentas de gestão do PDDE a partir da criação e obrigatoriedade de uso do Sistema PDDE Interativo; analisar os efeitos da atuação dos gestores escolares de Belo Campo frente ao uso das ferramentas de gestão do Sistema PDDE Interativo, execução e controle dos programas do PDDE e suas ações agregadas; investigar a existência/inexistência de possíveis falhas de execução por parte do Comitê Gestor no processo de gestão do Sistema PDDE Interativo e de suas ações agregadas, que possam ter ocasionado o não recebimento de recursos ou não cumprimento do planejamento inicialmente elaborado por parte das escolas; Analisar a existência/inexistência de princípios de gestão democrática na organização e atuação dos comitês gestores do PDDE e de suas ações agregadas. Os dados foram coletados através do Perfil de Comitê Gestor Municipal do Sistema PDDE Interativo e da aplicação de questionários com representantes dos Grupos de Trabalho (GTs) do Sistema PDDE Interativo, com representantes do Comitê Gestor Municipal do Sistema PDDE Interativo e com um representante da Coordenação de Programas Especiais (COPE). Os resultados apresentados demonstraram que a falta de conhecimento sobre o uso apropriado do sistema, associados a fatores internos da escola, tem impossibilitado o acesso de determinadas instituições aos recursos financeiros vinculados ao PDDE, limitando ainda mais as possibilidades de construção de uma escola efetivamente democrática.