Disponibilidade econômica do fair value - Oliveira, Eduardo Alves de (2017)
Esta tese é motivada pelo recente processo de convergência contábil ao International Financial Reporting Standard - IFRS que, dentre outras inovações, adota fair value como base para mensuração, o que afeta a determinação do lucro contábil das entidades e, consequentemente, a distribuição de resultados. Nesse contexto, uma importante questão deve ser respondida: o fair value possui disponibilidade econômica? O trabalho discute o fair value como um elemento contábil responsável por mensurar e reconhecer as expectativas em relação a ativos e passivos, ou seja, antecipar o potencial de conversão em caixa (i.e., no caso de ativo). Para que seja possível determinar se o fair value possui disponibilidade econômica, o trabalho propõe um conceito. A disponibilidade econômica é o potencial que determinada expectativa possui de conversão em caixa, tendo em vista a presença reduzida de assimetria informacional entre as partes supostamente envolvidas na negociação, considerando a existência de ambiente de liquidez seguro e transparência na precificação. Nesse contexto, tendo em vista a existência de diferentes modalidades de fair value de acordo com os preceitos do IFRS, o estudo determina que os principais fatores para que se possa concluir sobre a disponibilidade econômica do fair value são: (a) expectativa de efeitos futuros, (b) presença reduzida de assimetria informacional, (c) ambiente de liquidez confiável e (d) transparência na precificação. O estudo conclui que há modalidades de fair value que possuem disponibilidade econômica, tal como o fair value atrelado a ativos financeiros com alta liquidez no mercado e com reduzida assimetria informacional para determinação de seu preço, mensurados com informações de Nível 1. O padrão IFRS permite que a disponibilidade econômica esteja mais nítida nos elementos contábeis. Devido ao fato de que a existência de mecanismos eficientes de negociação de ativos e passivos é o fator determinante mais dependente de externalidades, a afirmação mais ampla de que o fair value possui disponibilidade econômica possui relação com o contexto econômico, político e até mesmo o social. Muito embora possa se concluir sobre a disponibilidade econômica do fair value, a conclusão sobre sua tributação tangencia aspectos relativos à segurança jurídica e à capacidade contributiva.