O tao do Prelac e as recomendações para políticas educacionais de ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica – 2002 A 2017 - Lima, Ruy D'Oliveira (2021)
Esta tese versa sobre política educacional internacional e organismos internacionais, com foco no Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (Prelac). Como questão central, procura saber quais recomendações do Prelac influenciaram políticas educacionais no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tendo como perspectiva a justiça social. Diante disso, o objetivo geral consiste em analisar possíveis efeitos das recomendações do Prelac nas políticas educacionais. Para isso, tem como aporte teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético (MHD), com trânsito no pensamento sistêmico, partindo de um enfoque qualitativo e da abordagem documental ancorada em Cellard e associada à Análise de Redes Sociais (ARS), com vistas a fazer o movimento em direção aos algoritmos, a partir do documento principal do Prelac e de seus desdobramentos entre os anos de 2002 a 2017. A partir de tal perspectiva, é possível entender que os organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o Banco Mundial (BM) e a Organização das Nações Unidas (ONU) possuem papel preponderante nas políticas educacionais para o mundo capitalista globalizado sob a ótica neoliberal, que se pauta na concepção de Nova Gestão Pública (NGP). Fica evidente, ainda, o caráter de organização do Prelac em redes, em uma disposição heterárquica, que engloba diferentes setores sociais, com possibilidade de atuar na gestão do poder para além da divisão entre as organizações públicas ou privadas, quer seja local, regional ou global, como também em diversos segmentos culturais, midiáticos, sociais, religiosos e econômicos. Nesse sentido, o documento do Prelac aponta essa construção de redes que atuam sob o princípio do neoliberalismo na educação local e regional. No Brasil, tal documento indica, igualmente, o alinhamento do “novo” Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com as recomendações de organismos internacionais: o school business está refletido na cultura da avaliação estandardizada, do profissional de notório saber em determinada área e atuando como “professor”, bem como no emprego dos jargões empresariais transpostos para a gestão escolar, tais como accounting, competence e low expense. Os achados desta tese evidenciam, assim, que os caminhos escolhidos pelo Prelac em associação aos organismos internacionais não contribuem para combater o principal problema social do Brasil, que são as desigualdades, na medida em que optam por um modelo de educação pautado em aspectos apenas econômicos, que faz da escola uma empresa privada, conforme a lógica da teoria do capital humano e dos fundamentos economicistas da escola de Chicago. Há, dessa forma, uma “apropriação semântica” de base neoliberal dos termos “igualdade”, “equidade” e “justiça social”, sem que ocorram ações efetivas para que o processo educativo esteja ao lado dos vencidos e menos afortunados materialmente.