Repertório de ação do Movimento Surdo no Brasil: campanha pela oficialização da Língua Brasileira de Sinais - Paixão, Eduardo Henrique Lima (2018)
Esse estudo se propõe a analisar o movimento da comunidade Surda na campanha pela oficialização da Libras, no período de 1990 a 2002, na perspectiva da Teoria do Processo Político (TPP), com foco especial no Repertório de Ação com táticas de lobbying. O cerne da pesquisa está na dinâmica entre as ações do Movimento Surdo e a tramitação do PLS 131/96, posteriormente transformado no PL nº 4857/98, até sua aprovação em abril de 2002, e o emprego do Repertório de ação, com táticas de lobby, como determinante nessa conquista. A Oficialização da Libras, no ano de 2002, foi para a comunidade Surda brasileira o resultado de muitos anos de luta. Essa vitória refletiu o esforço de um grupo que por muitos anos foi deixado à margem das deliberações sobre questões de seu interesse distintivo, como, por exemplo, a educação. Isso se deu, inicialmente, através de uma rede de relações sociais que se desenvolveu a partir de associações esportivas e instituições religiosas e educacionais, tendo o grupo delineado a importância de organizar-se politicamente e assumir o protagonismo em seus embates. Foi fundamental, nesse processo, a atuação da FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, pois partiu dela a organização de grande parte das ações coletivas que culminaram no Projeto de Lei nº 131/96, apresentado pela senadora Benedita da Silva do PT-RJ, que mais tarde foi transformado na Lei Ordinária Federal nº 10.436 – Lei de Libras (Língua Brasileira de Sinais).Para acercar-se do objeto e dos sujeitos de que trata este estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental da história do movimento engendrado pela comunidade surda brasileira e instituições políticas, em diversos arquivos e centros de documentação, como também por meio eletrônico. Ao final, essa dissertação conclui que o uso do lobby do Movimento Surdo junto a representantes políticos, especialmente do legislativo federal, foi determinante para oficialização da Libras