O fundamento para a liberdade de expressão em Dworkin - Franco Neto, Dimas Simões (2023)
A presente tese tem como objetivo apresentar e analisar os fundamentos da liberdade de expressão nas democracias contemporâneas a partir do pensamento do Ronald Dworkin. Pretendemos demonstrar como o autor fundamenta a existência e a extensão da livre expressão humana. Veremos que Dworkin considera insatisfatória a maioria dos fundamentos utilizados nas discussões atuais relacionadas à liberdade de expressão, em especial, porque as discussões mais relevantes adotam argumentos de cunho utilitarista. Sumariamente, os argumentos utilitaristas explicam a necessidade da liberdade de expressão a partir dos resultados, em tese benéficos, que resultam dessa liberdade, sendo os mais relevantes três, a saber: o do favorecimento à busca da verdade através de uma expressão livre; a expressão como instrumento da participação democrática e; a livre expressão como um instrumento que favorece a tomada de decisão política bem-informada. Ressaltamos que a nossa hipótese é a de que o autor supera tais argumentos. Apresentando desde agora o conceito de liberdade, veremos que o autor se utiliza de Isaiah Berlin quanto à proposta de dividir a liberdade positiva e liberdade negativa. Enquanto a primeira é definida como espaço no qual o indivíduo pode atuar sem restrições, a segunda é o espaço do indivíduo no qual o Estado não pode intervir sem que tal interferência resulte em uma agressão à independência ética do sujeito. Em relação à igualdade, Dworkin a tem como um conceito basilar da ciência política atual, pois, para o pensador, o fundamento dos sistemas políticos democráticos liberais contemporâneos é a obrigação de o estado atuar de modo neutro (igualitário) em relação a qualquer juízo referente às escolhas éticas dos indivíduos. Com esse propósito, apresentaremos uma leitura sistemática daquilo que o autor defende como fundamentos para a liberdade de expressão e os pontos de aproximação e de divergência que surgiram desses fundamentos com aqueles apresentados por seus críticos (Jeremy Waldron, Catherine Mackinnon e Abigail Levin), em especial, os relacionados às novas mídias. Contrariando Dworkin, Jeremy Waldron entende que tanto a dignidade daqueles que sofrem com um discurso de ódio quanto o prejuízo social causado nessas pessoas é motivo suficiente para que haja restrição ao discurso de ódio. No mesmo sentido Abigail Levin postula que deve haver um controle quanto ao discurso de ódio para que não se crie como resultado um espaço desigual no debate público. Logo, a proibição e a limitação seriam, para Levin, instrumentos necessários e úteis ao equilíbrio nos espaços públicos de discussão. Catherine Mackinnon, por sua vez, descreve como desejável a censura quando diante de manifestações de ódio ou sexistas por serem tais manifestações elas mesmas instrumentos de desequilíbrio nas relações democráticas. A construção da tese veio desse cotejo crítico cujos fundamentos apresentados por Dworkin em oposição ao pensamento de seus críticos no cenário dos novos desafios para se justificar a liberdade tal qual a entendemos é a construção de um fundamento para a liberdade de expressão que supera os seus críticos.