Inteligência Artificial e a Gramática Ético-Jurídica da Sociedade (Pós)-Humana - Barcarollo, Felipe (2019)
O tema desta tese é a proposição de um framework para a estruturação de regulação global de uma inteligência artificial responsável e ética. A sociedade tecnocientífica traz ao ser humano uma nova forma de pensar a relação humano-máquina, no denominado paradigma da exponencialidade e da digitalidade. As transformações que as novas tecnologias proporcionam ao ser humano são inúmeras, uma verdadeira disrupção na forma de pensar a sociedade, em suas múltiplas facetas. No contexto da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann e no cenário da globalização, verifica-se um diálogo intra e interssistêmico entre os diversos subsistemas sociais que compõem a sociedade, a exemplo dos sistemas da política, da saúde, da economia e do Direito. Em um cenário de grandes e rápidas transformações tecnossociais, a regulação jurídica do tema da inteligência artificial, em nível global, através da global lex digitalis, tem como missão reduzir a complexidade social, no contexto de um novo paradigma regulatório, cujo tema é transcendental, considerando seu uso e aplicações na sociedade, e deve ter como centro de debates e preocupações ético-jurídicas o ser humano (humanocentrismo). O capítulo denominado O Sistema Psíquico da Centralidade da Ciência mostra, à luz da Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, que a transdisciplinaridade é condição de possibilidade para a revolução tecnológica, e conduz para a necessidade de uma compreensão sistêmica, para uma nova gramática ético-jurídica da sociedade (pós)-humana como abertura epistemológica do Direito para a sociedade da tecnociência. O capítulo Direito e Sociedade: uma leitura sistêmica da sociedade tecnocientífica retrata o transbordamento das atuais fontes de produção do Direito, decorrente dos fenômenos da globalização e do pluralismo jurídico em um ambiente global, considerando que o tema da inteligência artificial tem relevância transnacional. O capítulo Inteligência Artificial: limites e (contra)sensos à evolução do homo sapiens (human against the machine?) – a caminho de uma gramática ético-jurídica da sociedade (pós)-humana, ponto alto da tese, reflete que a utilização de sistemas de IA deve obedecer normas ou standards jurídicos, sendo necessário abordar o tema da inteligência artificial à luz das implicações ético-legais da global lex digitalis, mediante um design do novo framework ético-legal (a new framework for a responsive global lex digitalis design) para dar conta dos desafios para a sociedade tecnocientífica. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da tese é a sistêmico-construtivista, procurando-se demonstrar, à luz da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann e da teoria do constitucionalismo social (fragmentos constitucionais) de Gunther Teubner, a importância de se estabelecerem cenários regulatórios globais na elaboração de normas ou standards jurídicos, a global lex digitalis, no contexto de um pluralismo jurídico policêntrico, sobretudo em relação à inteligência artificial. A conclusão da tese recomenda a necessidade da edição da global lex digitalis, no contexto da “autorregulação regulada”, que se traduz na necessidade de uma regulação de cunho ético-jurídico da IA, que pode ser protagonizada por organização internacional que discipline o tema da IA para aplicação no cenário global.