Direito e moralidade: argumentos a favor da (tese da)conexão necessária - Matos, Daniel Ortiz (2019)
Este trabalho é uma defesa da (tese da) conexão necessária entre Direito e Moralidade assentada na tradição Hermenêutica. Diante da complexidade do fenômeno jurídico, nossa apologia se sustenta numa pluralidade argumentativa, no intuito de demostrar de modos e formas diversas como essa conexão se constitui. Para tanto, no decorrer dos argumentos estabelecemos diálogos e alguns enfrentamentos, sobretudo, com aqueles que defendem a tese da separação (conceitual) necessária. Entendemos que essa investigação se revela significativa em virtude do papel do Direito na sociedade. Ao ordenar a vida comum, a coexistência, o jurídico se institui na e a partir da experiência moral. E essa, por sua vez, se dá por intermédio da imaginação moral que compartilhamos. Assim, tanto a forma como o conteúdo do Direito são moralmente constituídos. Noutras palavras, estabelece uma realidade moral diferenciada em que estamos desde antes de nascer e permamecemos após a nossa partida. Portanto, compreender adequadamente os limites e as possibilidades da conexão necessária entre Direito e Moralidade é mais do que um esforço epistêmico, é um imperativo ético.