O compliance program e a sua efetividade nas empresas do segmento de papel e celulose - Mallmann, Paulo Sérgio Viana (2020)
O tema da dissertação é compliance e sua efetividade nas empresas de papel e celulose. O objetivo da pesquisa é analisar o surgimento da ideia no Brasil, suas bases teóricas calcadas no direito estrangeiro e sua aplicação efetiva pelas maiores empresas de papel e celulose. O trabalho tem como escopo principal aferir a efetividade dos programas de compliance nas maiores empresas do setor, através de pesquisa bibliográfica, de aplicação de questionário direcionado às mesmas sobre a situação de determinados indicadores, antes e depois da sua implantação, e do exame do conteúdo dos códigos existentes nas maiores empresas do setor de papel e celulose. A aplicação do programa foi aferida, quer quanto aos aspectos internos, quer quanto aos efeitos externos, na relação com os vários setores da sociedade, notadamente clientes, colaboradores, fornecedores, agentes públicos e acionistas. O resultado da pesquisa com os dados recolhidos, frente à dificuldade de obtenção das respostas, indicou uma pálida aplicação dos princípios e programas de compliance no setor, sem redução dos indicadores escolhidos, e a necessidade de maior engajamento do Poder Público como orientador e formulador de melhoras no arcabouço jurídico-legal nesse tocante.