Direito e complexidade : a produção e o controle do terror(ismo) - Costa, Renata Almeida da (2010)
A presente tese tem como objetivo analisar a forma pela qual o terror e o medo se propagam em uma sociedade complexa e de risco. Procura, para tanto, estabelecer as características da sociedade contemporânea correlacionando-as com o Estado (elemento central do Direito Penal) e a maneira como ele regula e reage ao medo. Intenta demonstrar as causas do desenvolvimento de uma cultura do medo mediante exemplos paradigmáticos, incluídos, aí, o Brasil. Ainda, analisa a absorção do sistema jurídico dessa ambiência de evitatividade e de inimigos. Estabelece a comunicação como o pano de fundo para a percepção do papel da mídia na manutenção do medo como elemento do sistema social e, portanto, do terrorismo como uma nova roupagem do temor. Verifica o modo de regulação estabelecido em sede internacional para o combate ao terrorismo. Estuda o caso do Primeiro Comando da Capital, exemplo de como a realidade circundante, mediante comunicação, é capaz de criar novas formas de medo dentro de instituições destinadas a arrefecê-lo. A metodologia da pesquisa se baseia nos postulados da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, especificamente em duas categorias: risco e comunicação. Os resultados demonstram que, no Brasil, o denominado terrorismo é fomentado a partir do interior das instituições sociais destinadas a combatê-lo. Com isso, tem-se uma forma muito particular de comunicação, transmutada a partir de conceitos externos e adaptados para a realidade brasileira em função da característica autocriativa dos sistemas sociais.