Classificação de litígios fiscais em empresas brasileiras com a utilização do aprendizado de máquina - Barzoni, Rodrigo Lucas (2022)
A presente pesquisa tratou da relação entre litígios fiscais e sustentabilidade empresarial. Há uma lacuna que trata se as companhias com forte comprometimento perante a sociedade, usufruem de práticas de elisão fiscal (ato lícito), que possam expô-las aos questionamentos das autoridades fiscais. Diante disso, o objetivo principal foi o de determinar se as empresas certificadas como socialmente responsáveis – Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) – compartilham os mesmos litígios fiscais que as demais empresas, ambas constantes da Bolsa de Valores Brasileira (B3). Para tanto, foram coletadas 3.653 demonstrações financeiras de 382 companhias no período entre 2010 e 2021. Através de uma base de treinamento composta por 519 frequências de litígios fiscais coletadas e classificadas de forma manual, implementou-se um algoritmo de aprendizado de máquina para de forma automatizada classificar os litígios. Os resultados demonstram que as empresas do ISE possuem, em média, duas vezes mais litígios fiscais registrados e provisionados em suas demonstrações financeiras do que as empresas não participantes. Existe nesse meio uma tendência de associar este resultado ao quesito transparência de informações, uma característica fundamental exigida para que as empresas sejam certificadas como socialmente responsáveis. Sendo assim, esta pesquisa, além de contribuir para a literatura, torna-se relevante por difundir os conhecimentos sobre as práticas de elisão fiscal adotadas pelas empresas da B3, e quais os litígios fiscais a que essas empresas foram subjugadas.