Negociação coletiva e segurança jurídica: efeitos e desafios do negociado sobre o legislado - Matos, Micheli Laís Ferreira Bassani de (2022)
Essa dissertação de mestrado versa sobre a negociação coletiva como um instrumento eficaz na modernização das relações de trabalho, por meio da implementação de um Núcleo Extrajudicial de Solução de Conflitos Coletivos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. A negociação coletiva consubstancia-se em um importante instrumento na resolução de conflitos, na regulação das relações laborais e na pacificação social pelos próprios interessados. A prevalência do negociado sobre o legislado encontra-se dentre as principais alterações promovidas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, denominada “Reforma Trabalhista”, estabelecendo a possibilidade de prevalência da autonomia privada nas relações laborais. Em razão disso, questiona-se em que medida a criação de projetos que fomentem a negociação coletiva melhoram a segurança jurídica do tema negociado sobre o legislado, ainda na esteira da polêmica da Reforma Trabalhista? Para responder ao problema suscitado apresenta-se a seguinte hipótese: a negociação coletiva fomentada a partir da implementação de um método extrajudicial de resolução de conflitos pode ser capaz de gerar maior segurança jurídica diante das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A pesquisa será bibliográfica (nacional e estrangeira) e documental, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, adotando-se como método de procedimento, o monográfico e o método comparativo a fim de atender ao objetivo geral de propor um mecanismo que possa estimular a negociação coletiva e proporcionar maior segurança jurídica à regulação das relações de trabalho, diante do cenário instaurado no país pela vigência da Lei nº. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista.