O transporte como direito social: o processo político que culminou na aprovação da PEC 90/2011 - Júnior, Gustavo Cruz de Sousa (2017)
A questão urbana tem sido objeto de estudo das Ciências Sociais há décadas, constituindo-se em terreno fértil de análise diante da multiplicidade de atores, cenários e conflitos motivados por iniquidades. Tomando-se as cidades como o local das oportunidades, não são todos aqueles que têm acesso aos recursos ofertados, sobremaneira as populações mais pobres. A impossibilidade de deslocamento pelo tecido urbano se traduz na limitação do direito de uso da cidade, o que cerceia a possibilidade de desenvolvimento dos cidadãos. Neste contexto, os movimentos sociais passam a desempenhar o papel de trazer para a agenda política, questões que são essenciais para a redução das desigualdades tão facilmente encontradas nas regiões metropolitanas brasileiras. Também aí as Ciências Sociais se debruçam para compreender questões que vão da compreensão acerca da sua morfologia até os efeitos gerados por suas ações. Este estudo se volta à análise, a partir dos conceitos centrais da Teoria do Processo Político (TPP), dos impactos gerados pelas ações de um movimento social urbano, o Movimento Passe Livre (MPL), em torno da pauta da mobilidade e do acesso à cidade. Como eixo central está a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90, de 2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina. Divide-se em três partes: i) a compreensão da dinâmica urbana, suas desigualdades e os processos de exclusão; ii) a observação das políticas de mobilidade urbana e de como a segregação se dá por meio da limitação do acesso ao transporte; e iii) a análise do repertório de ações do MPL em defesa do acesso ao transporte; a relação socioestatal e o seu impacto na tramitação da PEC.