A teoria feminista do direito como visibilizadora de problemáticas femininas: uma análise do exemplo da violência obstétrica no Brasil - Fernandez, Maria Laura Maciel (2024)
A presente dissertação tem como tema a Teoria Feminista do Direito, bem como seus métodos jurídicos próprios. Como forma de delimitação, propõe-se estudar como aquela torna visíveis problemáticas femininas invisíveis ao Direito, como quando as capacidades das mulheres não estão sendo promovidas, bem como diante das insuficiências do Direito para tratar de situações específicas de vulnerabilidade feminina, fornecendo como exemplo o caso da violência obstétrica no Brasil. O problema de pesquisa pretende questionar o seguinte: como a Teoria Feminista do Direito, bem como seus métodos jurídicos próprios, torna visível a problemática feminina da violência obstétrica no Brasil, diante de um Direito patriarcal e insuficiente na promoção das capacidades das mulheres nessa situação específica de vulnerabilidade? Como forma de responder o problema de pesquisa, o primeiro capítulo, sob a perspectiva da corrente do Feminismo Liberal Igualitário de Martha Nussbaum, aborda como o Estado e o Direito são os responsáveis pela promoção substancial e real das capacidades femininas, em situações específicas de vulnerabilidade pelas quais estas sofrem, ante a insuficiência de promoção das suas capacidades única e exclusivamente através da previsão formal de direitos. Em seguida, demonstra que, apesar do Estado e o Direito serem os responsáveis, estes, sob a perspectiva de Catharine Mackinnon, possuem uma visão patriarcal e invisibilizam as problemáticas das mulheres. Por fim, diante desse impasse, discorre como a Teoria Feminista do Direito, bem como seus métodos próprios, são essenciais para dar visibilidade a problemáticas femininas, bem como para promover as capacidades das mulheres em situações específicas de vulnerabilidade, diante de um Estado e Direito patriarcais. O segundo capítulo, visa exemplificar o raciocínio tratado no primeiro, fornecendo como exemplo a violência obstétrica no Brasil. Conclui-se, sob a perspectiva do Feminismo Liberal Igualitário de Martha Nussbaum, que há uma falta de promoção real e substantiva das capacidades femininas na situação específica de vulnerabilidade da mulher na violência obstétrica. Assim, mesmo ante uma proteção geral da mulher contra a violência, o Estado e o Direito brasileiros possuem responsabilidade na promoção dessas capacidades em mencionada situação. Entretanto, ante um Direito patriarcal, essa tarefa precisa ser realizada sob a perspectiva da Teoria Feminista do Direito, bem como por seus métodos jurídicos próprios, uma vez que o Estado, e o Direito que dele emana, possuem o ponto de vista masculino introjetados. Ou seja, são patriarcais, invisibilizando-se, assim, a problemática feminina da violência obstétrica no Brasil. A presente dissertação, como metodologia, possui abordagem qualitativa e, como método de abordagem, o dedutivo, para fins de responder o problema. A coleta de dados foi feita através da técnica de pesquisa bibliográfica de fontes secundárias e técnica de pesquisa documental de fontes primárias, bem como utilizou-se da técnica de pesquisa de estudo de caso.