“Crimes do sentir”: uma análise das práticas policiais em torno dos crimes raciais na Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre/RS - Cunha, Vanessa Silva da (2024)
Considerando o racismo ser uma prática de inferiorização racial que atenta contra os direitos de cidadania, este trabalho tem por objetivo geral analisar como ocorrem as práticas jurídicas em torno dos crimes raciais na Delegacia de Combate à Intolerância de Porto Alegre/RS. Quanto à metodologia, o estudo se trata de uma pesquisa qualitativa, de natureza etnográfica, contemplando observação participante, análise documental e realização de entrevistas com os(as) policiais que trabalham nessa Delegacia especializada, no período de julho a dezembro de 2023. O escopo teórico da pesquisa segue uma perspectiva Teoria Crítica da Raça, a partir das críticas, advindas das teorias raciais, aplicadas ao Direito (Pires, 2013), as quais chamo de “teorias críticas em ação”, por serem aqui analisadas a partir das práticas cotidianas da Delegacia. Para o desenvolvimento da análise, este estudo desenvolveu uma contextualização do tema das relações raciais no Brasil, considerando as dimensões da relação entre raça e nação na formação do Estado, assim como no campo do Direito. Ao longo da pesquisa, foi possível perceber as limitações, advindas do campo jurídico, que repercutem na forma como o Inquérito Policial, oriundo de crime racial, vai ser concluído, pois muitos casos, acolhidos pela Delegacia, não resultam em indiciamento por falta de materialidade e/ou autoria, ainda que existam outros elementos, como postura, comportamento das testemunhas ou réus que demonstrem que a violência racial de fato ocorreu. Ainda assim, foi possível perceber o papel social que a DPCI possui e sua relevante contribuição para a população negra da cidade de Porto Alegre.