Pacto universitário de educação em direitos humanos: seus antecedentes institucionais, implementação e impactos em IES privadas - Pelegrinelli, Gisela (2021)
Intitulado “Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos: seus antecedentes institucionais, implementação e impactos em IES privadas”, o presente trabalho de tese visa explicitar a trajetória das políticas públicas voltadas para a Educação em Direitos Humanos, com especial atenção à mais recente política denominada Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, seus desmembramentos a partir da implementação da Pacto Universitário em duas Instituições de Educação Superior. Por força de acontecimentos políticos, o trabalho da tese incorporou também o desmonte dos órgãos voltados para a EDH e a desinstitucionalização do Pacto Universitário. Com a finalidade de cumprir com os objetivos propostos, utilizou-se de dois estudos de casos para atender ao processo de institucionalização e desinstitucionalização de políticas públicas em duas Instituições de Educação Superior - IES privada do DF. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa a partir de uma análise documental, somada a entrevista semiestruturada orientada e questionário aplicado com os alunos concluintes de duas IES privadas de maneira online. Assim, realizou-se uma reconstrução das instituições e atores que contribuíram para a constituição do Pacto Universitário, buscando iluminar a trajetória das políticas públicas voltadas para a EDH. Mostra a elaboração e implementação de planos e programas nacionais em EDH e a criação de comitês estaduais de educação em direitos humanos, a instituição das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que, de caráter obrigatório e vinculante, estabelece a EDH como um dos “eixos fundamentais do direito à educação” e designa a responsabilidade dos sistemas de ensino em sua efetivação, reforçando, assim, uma política educacional na área de direitos humanos. Fica evidenciada com isso uma ação estratégica do governo brasileiro para efetivar a EDH. A pesquisa apontou que o Pacto Universitário foi uma iniciativa que buscou corrigir lacunas do PNEDH e teve grande impacto no seu lançamento, com maciça adesão. Na sua institucionalização, enquanto política pública, trouxe avanços diante do cenário de concretização da EDH nas IES que aderiram ao termo de cooperação. Todavia, o desmonte da SECADI e automaticamente a desinstitucionalização do Pacto Universitário, significou menos política pública educacional em EDH. Nas duas IES pesquisadas, evidenciaram-se os avanços na implementação da EDH a partir do Pacto, tanto em termos de estruturação de ferramentas de gestão e ações efetivadas quanto na percepção de alunos sobre DH. Ressalta-se que a instituição na qual já havia ações em EDH, o Pacto significou maior avanço, que foi comprometido com o fim dessa política pública.