Políticas públicas para a educação profissional técnica de nível médio (1996 a 2011) - Vieira, Lúcio Olímpio de Carvalho (2014)
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio tem se oferecido como palco das disputas por concepção de educação que se acirraram de forma bastante aguda, a partir das reformas de 1998. A presente tese pretende contribuir com os estudos sobre as políticas públicas para essa modalidade de educação profissional, desenvolvidas a partir da promulgação da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A opção por este recorte temporal deveu-se por essa Lei expressar as dificuldades de definir um projeto nacional para esse nível de formação, cujas disputas vinham se dando nos últimos anos, especialmente após a retomada da democracia. A investigação busca examinar os fundamentos que nortearam as opções escolhidas pelos governos em três momentos identificados: de 1996 até 2004; de 2004 até 2008 e de 2008 até 2011. São analisados os documentos legais, os materiais de divulgação das políticas e a posição de gestores por meio de entrevistas. Nesta reflexão, procura-se identificar as influências às quais os governos estiveram expostos, os fatores determinantes nas escolhas feitas, o modo de operar na formulação e execução das políticas e seus os resultados. A visão histórico-crítica é o método utilizado para a análise do material. Algumas categorias são exploradas tais como o conceito de hegemonia em Gramsci(1982), na busca da discussão sobre as disputas observadas dentro e fora do governo pela concepção de educação profissional; Tendo Teodoro (2003, 2006, 2011), Barroso(2005) e Afonso(2010) como referências, são analisadas as diferentes opções de Estado que vão se sucedendo ao longo do período, especialmente os modelos de gerencialismo, com especial relevo na tendência de transferência de responsabilidade pela oferta da educação profissional. Também é possível observar nesse processo, o financiamento público dessa modalidade de ensino que adquire os contornos da privatização, acompanhando os estudos de Ball (2004), Canosa (2010) e Harvey (2008). Os períodos são definidos a partir da densidade dos debates em torno das concepções em disputa. Verificaram-se conflitos e contradições, em seus distintos momentos, bem como a pouca consistência política e apelo social que acabaram por subjugar a resistência ao processo de institucionalização de um Estado com caráter cada vez mais gerencialista e menos público.