Conciliar é legal: o engajamento de juristas na construção institucional da desjudicialização - Campos, Daniel Aristides Natividade (2021)
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos promoveu a solução negociada como principal meio para resolução dos litígios e como meio de efetivo acesso à justiça. Neste sentido, o presente estudo busca compreender os conteúdos e discursos em torno da formação e consolidação da conciliação e mediação como desjudicialização da resolução de conflito no contexto da Comissão de Juristas designada em 2009 pelo Senado para a elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Dessa forma, a pesquisa parte da análise sociológica do ideal pelo consenso como forma de solução mais viável do conflito e suas representações sociais. A análise busca verificar como foi formada e organizada a comissão de profissionais. De início percebeu-se que tal comissão representou subcategorias do universo jurídico, tais como magistrados, advogados, autores de obras jurídicas e professores universitários de programas de pósgraduação em direito. A reunião destas subcategorias assumiu a vanguarda da reforma processual e o ideal da conciliação e mediação como melhor solução dos conflitos. Assim, a cerne deste estudo é a categorização dos membros da Comissão de Juristas e os discursos proferidos na primeira reunião ordinária e nas caravanas, em especial o discurso reformista para efetivo acesso à justiça.