A gestão de uso das águas nas bacias hidrográficas de passo fundo/rs: considerações acerca da atuação dos atores sociais - Luz, Janaína Faverzani da (2020)
O campo de estudo desta pesquisa abrange o município de Passo Fundo, localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, com uma população estimada de 203.275 habitantes. Nesse contexto, analisa-se a Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, contemplando um cenário complexo e de movimento constante, que se modifica conforme a conjuntura política de gestão dos recursos hídricos. Parte-se da concepção do uso e da preservação das águas e do meio ambiente ao longo dos anos, impactada inicialmente pelo processo de industrialização econômica da região, bem como se aborda a criação dos comitês de bacias por meio do Decreto de Lei Estadual nº 32.774/88, composto por integrantes do governo, grupos ecológicos, universidades, entidades empresárias, prefeituras e demais organizações da sociedade civil. Além disso, em conformidade com esse objetivo, aborda-se a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) pelo governo federal, com a participação da sociedade civil e de usuários das águas, sendo a sua referência responsável por desencadear a evolução da legalização do uso das águas em todas as esferas de relevância nacional amparando as bacias hidrográficas. A discussão promovida por essa pesquisa envolve, portanto, a gestão de uso das águas no município de Passo Fundo, de modo a observar quais tem sido as ações de preservação e de utilização das águas quanto ao exercício da cidadania e aos problemas de riscos urbanos. Será realizada uma contextualização acerca da estrutura social diante das alterações tecnológicas ocasionadas pelo processo de industrialização que impactou artifícios sociais e econômicos, modificando intensamente o mercado em decorrência da aceleração na automação de processos industriais, bem como os aspectos que consolidaram o capitalismo, com o desenvolvimento da sociedade de risco, explorando os conceitos de risco, de perigo, de segurança e de reflexividade. Ao mesmo tempo, compreende-se a gestão das águas no Brasil, com destaque para os órgãos de gestão responsáveis pelo planejamento e pela promoção de ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas, bem como pela identificação dos setores que mais se utilizam das águas, tornando possível uma correlação com a proposta de inclusão do direito à água como um direito fundamental na Constituição Federal do Brasil debatida no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 4/2018). De mesmo modo, ilustram-se as implicações socioeconômicas e socioambientais no âmbito das águas. A pesquisa alcança, por conseguinte, perspectivas atuais e futuras, analisando atas do Comitê de Bacias de Passo Fundo, vislumbrando o gerenciamento, os efeitos da modernidade e os riscos por meio a realização de entrevistas e da aplicação de questionários com os principais atores sociais, no que se refere às ações executadas e às possíveis estratégias em benefício da bacia.