Conselhos municipais na administração do Movimento Democrático Brasileiro (MDB): análise de Guaíba/RS (2001-2008) - Santos, Mauricéia Alves dos (2023)
O presente estudo busca compreender o lugar ocupado pelos conselhos municipais implantados durante a administração do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), durante o período de 2001 a 2008. Para tanto, a investigação empírica baseou-se em um estudo de caso de caráter qualitativo realizado no município de Guaíba/RS, focando a análise nos conselhos de fraca ou nenhuma indução de recursos federais para serem implantados. A coleta de dados valeu-se de materiais coletados a partir de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. O referencial teórico parte das Teorias da Democracias não hegemônicas com base nas perspectivas "Deliberativas" e "Participativas", além de trazer a revisão da literatura sobre Instituições Participativas, que teve por foco os conselhos implementados após a promulgação da Constituição de 1988, assim como os estudos correlatos à participação social e ao partido MDB. No percurso desse debate, os dados evidenciaram o entendimento de que os conselhos municipais estão para além de suas funções institucionais, servindo como um canal de articulação entre o partido e as lideranças comunitárias nos moldes daqueles conselhos implementados durante a década de 1980. Embora tenha havido uma ampliação da participação através dos conselhos, outros mecanismos de participação institucionalizada não fizeram parte do projeto de governo do partido, além da inexistência de uma participação de cunho emancipatório e educativa que possibilite a população participar efetivamente da implementação e da execução das políticas públicas. Isso nos leva a questionar qual é de fato o lugar ocupado pela participação social em administrações do partido MDB.