Fatores explicativos da adesão às práticas de governança de entidades fechadas de previdência complementar brasileiras - Teixeira, Bruno de Medeiros (2015)
Este estudo teve por objetivo analisar os fatores explicativos da adesão às práticas de governança em entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) brasileiras. Nesse contexto, essa dissertação teve como base a teoria de agência, que pressupõe a existência de assimetria informacional, conflito de interesses e disposição distinta para assumir o risco, nas relações entre agente e principal. Um dos instrumentos utilizados, como resposta aos problemas de agência, é a governança. Além desse embasamento teórico, foram empregados os estudos empíricos nacionais e internacionais sobre a governança em EFPC. Ainda, foi analisada a legislação brasileira de governança para EFPC e o manual de governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão que supervisiona e fiscaliza essas organizações. Com base nesse conjunto de informações, foi construído um total de 34 indicadores representativos de governança para EFPC, os quais permitiram mensurar o nível de adesão às práticas de governança dessas organizações. Tendo como suporte a teoria de agência e a revisão de literatura empírica sobre o tema, estabeleceu-se um conjunto de hipóteses explicativas da adesão às práticas de governança das EFPC. Para que essas hipóteses fossem testadas, elaborou-se um conjunto de variáveis, as quais foram submetidas à técnica estatística de regressão linear múltipla. Essa pesquisa teve como amostra 110 EFPC pertencentes aos grupos A, B e C, da classificação estabelecida pela PREVIC. As evidências para mensurar o nível de adesão às práticas governança das EFPC, foram coletadas nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e referem-se ao ano de 2014. Já, os dados utilizados para as variáveis explicativas são relativos ao ano de 2013, correspondendo ao último período em que as demonstrações contábeis e financeiras estavam encerradas, na data da coleta. Os resultados do modelo indicaram que as EFPC que possuem maior ativo, maior volume de recursos investidos, menor número de participantes, menor gasto com terceirização e patrocínio público, apresentam melhor nível de adesão às práticas de governança. Esse estudo poderá contribuir para que participantes, assistidos e demais partes interessadas possam compreender quais características que as EFPC com melhor governança possuem. Também poderá auxiliar na melhoria dos mecanismos de governança por parte das EFPC e no maior uso desses.