A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS EM SANTO ANDRÉ: DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS GESTORAS ESCOLARES - ROBERTA FORMIGARI RIBEIRO (2024)
O processo de municipalização das escolas no estado de São Paulo teve início em meados da década de 1990, no contexto da reforma administrativa do Estado brasileiro e da descentralização administrativa da educação, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Impulsionada pela criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), em 1998, a transferência acelerada de responsabilidades pelo ensino fundamental dos estados para os municípios impactou a organização das redes municipais e as práticas escolares. Este estudo examina, particularmente, os desafios da gestão escolar no contexto de municipalização das escolas de ensino fundamental (anos iniciais) no município de Santo André (SP) nos anos de 2010 e 2021. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: a) Levantar informações sobre o processo de municipalização das escolas em Santo André em fontes documentais; b) Identificar os desafios enfrentados pelas gestoras escolares durante a municipalização das escolas nesses dois períodos; c) elaborar um protocolo de medidas para o planejamento dos processos de municipalização com a finalidade de orientar as ações das escolas nos períodos de transição. O referencial teórico utilizado fundamentou-se em pesquisas do campo das políticas educacionais, especificamente, relacionadas à descentralização da administração da educação no Brasil a partir da década de 1990. Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, que cruzou dados documentais e empíricos. A técnica utilizada no estudo de campo foi a de uma roda de conversa, realizada com profissionais que, nos dois períodos analisados atuavam na gestão escolar de escolas municipalizadas. Os dados indicam que se, de um lado, a transferência de responsabilidades do estado para o município, aproxima as escolas das comunidades locais, por outro, a falta de planejamento e participação dos profissionais das redes envolvidas tumultua a organização administrativa e pedagógica das escolas municipalizadas. Como produto da pesquisa, propõe-se a elaboração de um protocolo de medidas e ações que auxilie os gestores escolares a enfrentar os desafios que se colocam no processo transição.