DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE ESCOLARIZAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA: PERCEPÇÕES DOS GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Juliana de Moura Borges (2022)
Este estudo insere-se no contexto mais amplo dos debates e reflexões sobre os limites e possibilidades da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, instituída no Brasil no ano de 2008. Como objeto específico, a pesquisa focalizou no processo de escolarização das crianças com hipótese de autismo ou diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na perspectiva das equipes gestoras da rede municipal de educação de Santo André. O objetivo geral foi compreender os desafios e possibilidades de escolarização das crianças com TEA no contexto das políticas de educação inclusiva desse município, localizado na região do Grande ABC Paulista. Os objetivos específicos foram: descrever o fluxo de atendimento e as ações realizadas pelos equipamentos públicos do município de Santo André com vistas à escolarização de crianças com hipótese de autismo ou já diagnosticadas com TEA; conhecer os desafios para a inclusão de crianças com hipótese de autismo ou diagnosticadas com TEA, na percepção de integrantes de equipes gestoras da rede pública municipal de Santo André; identificar as lacunas formativas dos atores envolvidos nos processos de inclusão de crianças com TEA em escolas da rede municipal de Santo André na percepção das equipes gestoras. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa, combinando as seguintes técnicas de coleta de dados: a) pesquisa documental; b) roda de conversa realizada com duas Assistentes Pedagógicas (AP) e duas Professoras Assessoras de Educação Inclusiva (PAEI), representantes das unidades escolares; c) entrevista semiestruturada com uma representante da Gerência de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação. A análise dos dados foi realizada com base nos procedimentos metodológicos da análise de prosa em diálogo, com as contribuições teóricas de autores alinhados com o paradigma da inclusão, que entende o acesso à educação e a permanência na escola como um direito humano fundamental de todos os alunos. Os dados apontam que apesar de o município possuir uma longa trajetória de políticas de educação inclusiva, com investimentos sistemáticos em infraestrutura e processos formativos dos profissionais, ainda existem barreiras atitudinais que dificultam a inclusão e a escolarização de crianças com TEA nas salas de aula comuns; ademais, nesse processo, os saberes da área da saúde ainda prevalecem sobre os saberes pedagógicos construídos e sistematizados nas práticas cotidianas das escolas. Como produto técnico-tecnológico desta pesquisa, propõe-se a elaboração de um protocolo de ações que oriente os gestores a conduzirem o atendimento e as orientações necessárias à inclusão e escolarização da criança com TEA, que só se efetiva por meio da garantia do direito de aprender e conviver com seus pares nas escolas comuns.