Atuação das lideranças do Movimento Negro Unificado no processo de aprovação da Lei 10.639/2003 e sua implicação na mudança dos livros didáticos de história - SILVA, Humberto Rafael de Andrade (2019)
O presente trabalho pretende investigar a contribuição dos militantes do Movimento Negro Unificado Contemporâneo (MNU) para a aprovação da lei 10.639/2003 que prevê a obrigatoriedade do ensino de história afrobrasileira e africana nos estabelecimentos de ensino brasileiros, e de que forma a mesma repercutiu nos Livros Didáticos de História. O livro didático foi escolhido em razão de ser o suporte mais utilizado nas salas de aula brasileiras pelos professores e alunos. A narrativa deste texto didático é difundida de forma massiva no processo educativo de crianças e jovens. Esta é submetida ainda ao crivo estatal e procura ser o espelho do currículo instituído pelo próprio estado. Foi feita uma retomada do ponto de vista historiográfico desde os primeiros projetos de lei que previam o ensino de história afrobrasileira e africana no contexto pós redemocratização até a aprovação da lei 10.639/2003 no início do século XXI. Neste processo, procuramos dar visibilidade aos atores que participaram do processo de construção dos projetos de mesmo gênero que antecederam a lei, assim como do projeto final. As principais fontes de pesquisa utilizadas foram os sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para consulta dos projetos de lei, além de biografias dos militantes do MNU, artigos acadêmicos, dissertações e teses. A atuação do Movimento Negro Unificado e de seus militantes no processo de aprovação de uma lei final possui uma competência fundamentalmente educativa e de repercussão prática, uma vez que o mesmo, a partir da demanda pela lei assim como outras pautas que pretendiam o combate ao preconceito, é responsável pela contínua eliminação do preconceito em nossa sociedade.