Dados abertos governamentais : uma proposta de classificação e estruturação para abertura dos dados de IFES - ARRUDA, Wagner Soares de (2019)
A gestão pública tem se aproximado cada vez mais de uma gestão de cunho social e sob a ótica de um cidadão cada vez mais atuante, protagonista das ações de interação entre o governo e a sociedade. Nessa perspectiva há uma colaboração mútua na formulação das políticas públicas e nas diversas tomadas de decisão. Assim, fomenta-se e norteia-se os princípios do governo aberto, que coaduna ações voltadas à abertura de dados produzidos no ambiente interno da organização pública, de conhecimento facilitado pela utilização de tecnologias de informação e comunicação, buscando assim a transparência das informações e a participação social cada vez mais ativa. A Lei de Acesso à Informação (LAI), divisor de águas no tocante à transparência de dados públicos, seja na forma ativa ou passiva, trouxe, além do regramento da abertura dos dados públicos à sociedade, a latência do princípio da publicidade na administração pública. Nessa direção, esta pesquisa intentou propor às instituições federais de ensino superior (IFES) um incremento na disseminação de informações nas suas plataformas digitais, a partir de um modelo de classificação e estruturação das bases de dados, aplicando aquelas mais prioritárias ao Plano de Dados Abertos (PDA) pleiteadas pela sociedade civil. Desse modo, foram adotadas técnicas de coleta e análise de dados que objetivaram constatar as obrigatoriedades presentes na consecução da transparência ativa, bem como a aplicação dos ditames legais, presentes na LAI, por parte das IFES; identificar quais as bases de dados prioritárias mais demandadas pela sociedade; e alicerçado na validação dos dados catalogados, propor a classificação e a estruturação das bases de dados que podem ser aplicados nas IFES. Neste estudo foi utilizado a estratégia metodológica da pesquisa-ação, tendo em vista a sua aplicabilidade em estudos que intentam dirimir problemas institucionais com base num panorama cooperativo. Nesse caso, foram produzidos a pesquisa documental, o levantamento bibliográfico, a análise de conteúdo, a triangulação dos dados e o grupo focal, e assim foram processadas as fases de coleta e de análise dos dados, buscando identificar o cumprimento das obrigatoriedades da transparência ativa pelas IFES. Complementarmente, foram identificadas as bases de dados mais frequentes, abertas nos sites das IFES, e disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da Controladoria-Geral da União (CGU). Essas bases foram analisadas por um grupo de especialistas no tema abordado, o grupo focal, a fim de produzir uma proposta de classificação e estruturação para abertura dos dados de IFES, em especial da UFRPE.