Qualidade na educação infantil no Recife como meio de consumo coletivo : discursos e práticas - LIMA, Wanessa Maria de (2016)
Os serviços de consumo coletivo de atendimento a criança, em particular, as creches e pré-escolas, ou instituições de Educação Infantil, constituem-se como valores de uso, indispensáveis ao incremento econômico e social, à reprodução da força de trabalho e do capital e, sobretudo, ao desenvolvimento integral da criança. Porém, a sociedade capitalista, historicamente, tem evidenciado dificuldades cada vez maiores para satisfazer estas necessidades. Os estudos identificam a existência de um paradoxo: apesar da conjuntura promissora de avanços dos conceitos, dos modelos e da legislação referente à Educação Infantil, a partir da redemocratização do país, quando as crianças passam a ser sujeitos de direitos, se constata a precarização das políticas públicas de Educação Infantil, principalmente pelo baixo padrão de qualidade dos serviços prestados pelas creches e pré-escolas. Os estudos mostram que não existe apenas uma deficiência em termos de oferta de vagas nas instituições de Educação Infantil, mas também em se tratando da infraestrutura física e material e da qualificação dos recursos humanos. Como estratégias para enfrentar o problema da precarização das políticas no campo da Educação Infantil, o governo federal, em consonância com o seu papel de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação, publicou vários documentos com foco na melhoria real da qualidade da educação infantil. O Ministério da Educação sintetizou os principais fundamentos para o monitoramento da qualidade da Educação Infantil em dois documentos: os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) e os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009). Estes documentos contêm referências fundamentais para organização, funcionamento, supervisão, controle e avaliação a serem utilizadas pelas creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil, visando à melhoria real da qualidade da educação infantil para todas as crianças brasileiras de 0 a 6 anos. Nessa direção, o estudo tem como objetivo analisar se os documentos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e os Indicadores da qualidade para Educação Infantil, têm efetivamente se constituído instrumentos efetivos para a adoção das medidas que visem à melhoria da qualidade da Educação Infantil no âmbito das instituições de Educação Infantil da rede municipal de Recife-PE. Adotou-se a abordagem qualitativa, o estudo de caso e as representações sociais como método de análise. Os sujeitos se constituíram das gestoras e coordenadoras pedagógicas das creches e pré-escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como das professoras e das auxiliares de desenvolvimento infantil destas instituições da rede municipal de Recife-PE. A partir das análises das representações sociais das protagonistas da educação infantil acerca do que trata a problemática estudada, os resultados mostram limitações generalizadas. Entraves que vão além do não cumprimento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil e da utilização dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil como instrumento de autoavaliação destas instituições. A distância entre o que propõem estes documentos e a legislação vigente para efetivação da qualidade da Educação Infantil continua a caracterizar esta etapa da educação, infelizmente, sem a prioridade que precisa ser dada, sobretudo, como meio de consumo coletivo absolutamente indispensável à promoção do desenvolvimento integral da criança, à reprodução da força de trabalho e ao incremento econômico e social do País.