Efetividade das políticas de compliance : um estudo realizado em empresas listadas na B3 - CUNHA, Lilian Vieira Ferreira (2019)
Este estudo teve como proposta analisar os níveis de efetividade das Políticas de Compliance nas empresas listadas na B3 no ano de 2018. A pesquisa abordou características de um programa de compliance efetivo como também os indicadores de performance utilizados para aferir se os mesmos estariam funcionando de forma satisfatória. O estudo concentrou-se em identificar, na opinião de gestores ligados à área de compliance, se as empresas listadas em níveis diferenciado de governança da B3 apresentam políticas de conformidade capazes de produzir efeitos reais no sentido de minimizar riscos, identificar problemas e, viabilizar as correções necessárias. O tema tem se mostrado relevante em função do seu potencial de contribuição para viabilizar a disseminação e consolidação de uma cultura de boas práticas, alinhada às regras internas e diretriz legais. O arcabouço teórico aborda a teoria da agência, a governança corporativa, o controle interno, a fraude no meio corporativo e, por fim, como o tema compliance se insere nesse contexto. No tocante ao método, a pesquisa tem natureza descritiva com abordagem quantitativa. Utilizou-se um questionário estruturado com 4 blocos, contendo perguntas e também afirmativas com dimensionamento de respostas na escala likert. O mesmo foi disponibilizado em meio eletrônico de setembro a dezembro de 2018. Todas as 189 empresas listadas nos segmentos N1, N2 e NM da B3 foram contatas. Deste montante, 75 empresas retornaram o contado. Porém, apenas 16 empresas confirmaram a participação voluntária. A partir dos resultados, verificou-se que onze empresas (68,75% da amostra) conseguem atingir um alto nível de efetividade no tocante a aplicabilidade das principais políticas de compliance. Três empresas (18,75% da amostra) estão enquadradas em um nível intermediário ou sustentável de efetividade, sugerindo que, nestas empresas, algumas políticas de compliance possivelmente estejam em pleno período de adaptação. Apenas 12,5% da amostra, duas empresas listadas no Novo Mercado (NM), obtiveram resultados insuficientes, o que configura um baixo nível de efetividade. Convém ressaltar que o Novo Mercado é o segmento que representa o mais alto nível de governança da B3. Portanto o resultado negativo dessas duas empresas sugere que as mesmas estejam correndo eminentes riscos de sanções regulatórias. Diante de algumas limitações, os resultados apresentados não nos permite fazer generalizações. Porém, observa-se, semelhante ao ocorrido na pesquisa que avaliou a maturidade do compliance publicada pela KPMG em 2018, que a maioria das empresas já conseguem perceber que o diferencial competitivo de um programa de compliance está relacionado à efetividade das políticas adotadas