Seja declarado por convicto e confesso no crime de sodomia : uma microanálise do processo inquisitorial do artesão Manoel Fernandes dos Santos (1740-1753) - SILVA, Ronaldo Manoel da (2018)
O pecado nefando de sodomia foi criminalizado em Portugal a partir das Ordenações Afonsinas em 1446. Considerado delito de foro misto, em 1613, passou a constar nos Regimentos da Inquisição lusa. Na América portuguesa, as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707) determinavam que os sodomitas fossem enviados ao Reino, para serem processados pelo Tribunal do Santo Ofício. Nessa perspectiva, o objetivo deste estudo é analisar o processo inquisitorial do artesão Manoel Fernandes dos Santos, implicado em crime de sodomia perfeita no Recife (1740) e sentenciado pela Inquisição de Lisboa em 1748. A partir de uma abordagem micro-histórica dual, foi possível investigar parte da trajetória de vida do réu e a conjuntura sociopolítica na qual ele estava inserido. Dentre os resultados, destacamos: a cooperação da Justiça eclesiástica de Pernambuco no fornecimento de réus à Inquisição, para além da atuação de familiares e comissários inquisitoriais, mas por iniciativa e determinação do ordinário; a circulação de ideias no Recife setecentista que levou o artesão a praticar o crime de sodomia para transitar da Justiça civil à inquisitorial; o percurso tripartite para a elaboração da sentença; o mapeamento da liturgia do auto de fé celebrado a 20 de outubro de 1748 e, por fim, a postura insubordinada do condenado que procurou no sistema punitivo “brechas” que lhe permitisse uma nova perspectiva de futuro, diferente da que lhe foi imposta, ao conseguir fugir das galés. À guisa de conclusão, enfatizamos a elaboração de um fragmento biográfico que trouxe à tona as redes jurídicas do mundo luso-brasileiro de Antigo Regime.