Avaliação integrada da sustentabilidade de pescarias artesanais costeiras no estado do Amapá, litoral amazônico, Brasil - JIMENEZ, Érica Antunes (2019)
Este estudo analisou a sustentabilidade de pescarias artesanais costeiras no estado do Amapá, através de três abordagens complementares: uma descrição da dinâmica das pescarias e de sua cadeia de valor, uma caracterização dos conflitos pesqueiros e do estado dos recursos explorados na percepção dos pescadores e uma avaliação das pescarias com base em 32 indicadores multidisciplinares (ecológicos, econômicos, éticos, institucionais, sociais e tecnológicos) pelo método Rapfish. Os dados foram coletados entre 2014 e 2017 através de entrevistas com 395 pescadores, donos de embarcações e líderes comunitários. As entrevistas abrangeram o perfil socioeconômico dos pescadores, a captura e comercialização de pescado, os conflitos pesqueiros, o estado dos recursos explorados, entre outros temas. Entrevistas com funcionários de três empresas de processamento de pescado incluíram informações sobre espécies, produtos, mercado e transporte. Os dados das entrevistas foram complementados com observações de campo, registros fotográficos, interações com membros das comunidades, participação em reuniões das colônias de pescadores e dos conselhos das unidades de conservação e opinião de especialistas em pesca. Os entrevistados eram principalmente homens, com idade média entre 37−43 anos, baixa escolaridade e renda, e experiência de pesca de 20−24 anos em média. As comunidades pesqueiras apresentam alta dependência da pesca como fonte de alimento e renda, escassez de meios de subsistência alternativos, fraca representação política, falta de assistência governamental e dependência de intermediários para escoamento da produção. As pescarias são multiespecíficas, capturando espécies com ciclos de vida longos e vulnerabilidade moderada a alta, com o emprego de barcos de pequeno porte (6−12 metros) e redes de emalhe e espinhéis. A cadeia de valor compreende pescadores, atravessadores e empresas de processamento e exportação, abastecendo os mercados doméstico e internacional. A dinâmica do setor pesqueiro reflete uma variedade de estímulos locais a internacionais. Localmente, destaca-se a vulnerabilidade socioeconômica dos pescadores, a falta de infraestrutura pós-captura, a distância dos mercados consumidores e a ausência de controle efetivo sobre o esforço de pesca. Nacionalmente, o comércio é impulsionado pelo crescente consumo de pescado, enquanto a demanda por bexiga natatória estimula o comércio internacional. O principal conflito citado estava relacionado ao crescente fluxo de pescadores migrantes para a área de estudo, intensificando a competição por territórios de pesca e por recursos pesqueiros limitados, uma vez que 75% dos entrevistados citaram uma diminuição na abundância das espécies exploradas. Há também conflitos relacionados ao acesso aos recursos pesqueiros em unidades de conservação de proteção integral e na região transfronteiriça com a Guiana Francesa. Soma-se a estes fatores a ausência de políticas públicas eficazes, a carência de estruturas sólidas de governança e as grandes lacunas de conhecimento. Os efeitos cumulativos desses fatores resultam em pescarias com desempenho desfavorável em termos de sustentabilidade. A análise do método Rapfish indicou que a maioria das pescarias apresenta desempenho ecológico, econômico e social “menos sustentável”, bem como uma performance institucional e ética “ruim”. Nesse contexto, recomenda-se uma transição para um regime de gestão e governança colaborativa, bem como a implementação de arranjos capazes de lidar com estoques pesqueiros e atividades transfronteiriças. São necessários também esforços para a construção de instituições sociais coesas, capazes de participar efetivamente do processo de tomada de decisão e assumir responsabilidades na gestão da pesca e conservação dos ecossistemas marinhos.