Contribuições dos pescadores ao processo de cogestão pesqueira na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, Brasil - BARBOSA FILHO, Márcio Luiz Vargas (2020)
O objetivo desta pesquisa foi analisar o potencial de utilização do conhecimento de pescadores na construção da cogestão pesqueira na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (REMC), Brasil. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a 222 pescadores pela utilização de um formulário. Foi observada a ocorrência da SBS na pesca da espécie de peixe recifal Lutjanus synagris, com os pescadores mais velhos apontando médias de capturas pretéritas superiores àquelas apontadas pelos mais jovens. Este fato viabiliza o estabelecimento de uma meta inicial a ser alcançada por meio de futuras ações locais de cogestão pesqueira. Apenas 22,5% dos entrevistados, geralmente os mais jovens, apontaram a necessidade de se estabelecerem regras específicas de manejo da espécie. Apesar de não realizarem a pesca de mergulho com compressores e se oporem fortemente a ela, alguns entrevistados (n=40) demonstraram conhecer sobre esta prática. Denunciam, assim, que esta é uma das principais razões para o declínio no rendimento da pesca local. Eles indicaram que antes do estabelecimento da REMC, embarcações de fora usavam frequentemente compressores em seu território. Contudo, embora a presença de pescadores forasteiros seja atualmente menos frequente, relatam que ainda ocorrem entradas furtivas na REMC e reclamam que ações de fiscalização ambiental marítima são raras. A maioria dos participantes (59.8%) sabia da existência da Portaria 445, que contém a lista de espécies de peixes ameaçadas de extinção e sob moratória no Brasil, sobretudo por conversas informais com colegas de trabalho e por reuniões das quais participaram. A maioria deles (74,3%) citou três ou menos nomes comuns de espécies que acreditavam estar sob moratória. Os pescadores apontaram em média 2.3 nomes de etnoespécies listadas como ameaçadas e reclamam que o poder público não tem cumprido adequadamente o papel de esclarecê-los sobre a lista. A maioria dos participantes (69.6%) apontam a realização de apresentações e palestras explicativas em reuniões como um meio efetivo de esclarecê-los. Contudo, é dever do Brasil desenvolver mecanismos para que a Portaria 445 colabore para a conservação ambiental em consonância à segurança socioeconômica e cultural dos pescadores brasileiros. Quando questionados sobre a efetividade da REMC, a maioria dos entrevistados (n=158; 79.8%) percebeu mudanças na sua qualidade de vida. Nesse sentido, foram apontados 275 modos pelos quais as mudanças se deram, sendo que 271 (98.5%) destes modos relacionam-se a uma mudança positiva no bem estar e na qualidade vida dos beneficiários. A maioria (N=176; 88.9%) deles entende que houve mudanças no meio ambiente após a implementação da MERC. Quando questionados como estes perceberam estas mudanças, foram reportados 242 motivos, todos denotando mudanças positivas. Não obstante, a maior parte dos entrevistados (n=139; 70.2%) revelou que atualmente existem situações que não deveriam ocorrer, pois prejudicam a pesca na REMC. Em relação a estas situações, foram emitidas 233 opiniões, sendo que a persistência da invasão de barcos de outras regiões na REMC se destacou (n=70; 30%). Este fato demonstra que apesar dos conhecimentos destes pescadores propiciarem o estabelecimento da cogestão pesqueira, é fundamental que o poder público cumpra adequadamente a parte que lhe cabe neste acordo.