Investigação financeira : métodos, técnicas e ferramentas aplicadas - Valadão, Neldo Augusto Dobke (2021)
A presente dissertação visa a identificar e analisar métodos, técnicas e ferramentas que podem contribuir para o resultado da investigação financeira aplicada notadamente no enfrentamento da criminalidade organizada reditícia. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas e coordenadores de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro e presenciais com integrantes do Gabinete de Recuperação de Ativos, da Unidade de Inteligência Financeira e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal, e pesquisas bibliográfica e documental sobre o tema. Constata ausência de regulamentação e abordagem específicas sobre a temática em descompasso com o apregoado por organismos internacionais e sedimentado no ordenamento jurídico estrangeiro. Destaca medidas assecuratórias, autorização de uso e alienação antecipada de bens constritos como medidas coadunadas à recuperação de ativos e descapitalização da macrocriminalidade e, consequentemente, relacionadas à perda ampliada. Conceitua investigação financeira, classificada em gênero e espécie, refere os vieses tático e estratégico que pode assumir e as diferenças entre investigação tradicional. Analisa métodos de produção do conhecimento, meios de produção da prova, em especial Técnicas Especiais de Investigação referidas na Lei de organizações criminosas, ferramentas e sistemas de análise de dados relacionados à investigação financeira. Trata da recuperação e administração de ativos com destaque para a existência e o funcionamento de unidades especializadas, a exemplo do Gabinete de Recuperação de Ativos e Gabinete de Administração de Bens de Portugal, utilizados como parâmetro na análise, e de ações e metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro sobre bens constritos. Demonstra a amplitude da investigação financeira e a possibilidade de auxiliar na produção da prova, comprovação da autoria e da materialidade, recuperação de ativos e aplicação da perda ampliada ou por equivalente, e destaca a necessidade de foco no produto e proveito do crime como forma de ser eficaz e efetiva nesta seara. Sugere a regulamentação da investigação financeira e criação de setores especializados na recuperação e administração de ativos.