Sistema agrícola e pesqueiro tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba, Santa Catarina : sociobiodiversidade, resistência e dimensões da soberania e segurança alimentar e nutricional - Perucchi, Loyvana Carolina (2023)
O Sistema Tradicional Agrícola e Pesqueiro dos Areais da Ribanceira está localizado no município de Imbituba, situado no litoral sul de Santa Catarina, em um local com grande variedade de ecossistemas. Este território abrange, portanto, um Sistema Agrícola e Pesqueiro Tradicional, composto por um grupo de agricultores (as), pescadores (as), extrativistas, artesãos (ãs), quituteiras, mestres e mestras da arte de fazer farinha de mandioca. A comunidade tradicional enfrenta ameaças territoriais ao longo de sua história, e consequentemente às suas atividades produtivas e culturais, e luta pela regularização fundiária e pela manutenção de seu modo de vida tradicional. Neste contexto, o objetivo geral da tese é compreender as inter-relações entre território, sociobiodiversidade e dimensões da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) na Comunidade Tradicional de Agricultores e Pescadores dos Areais da Ribanceira, investigando os processos que integram estas temáticas e permitem a reprodução social e manutenção dos modos de vida da comunidade. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, de caráter descritivo-analítico, utilizando procedimentos de pesquisa documental, observação participante, entrevistas semi-estruturadas, inspirados na perspectiva dos estudos etnoecológicos, além de pesquisa-ação. Constou de análise de conteúdo, buscando estabelecer indicadores para cinco dimensões de soberania e segurança alimentar e nutricional, sendo elas: cultural, nutricional, econômica, política e ambiental, utilizando. O Sistema Agrícola e Pesqueiro Tradicional abrange a cultura, modos de vida e práticas, em um território de ocupação bicentenária com terras e águas de uso comum. A produção de alimentos na agricultura, pesca, extrativismo e nos quintais, que compõem a base da alimentação da comunidade, em especial a farinha, o butiá e o pescado, fornecem importante aporte calórico e nutricional. Essa produção contribui para uma dieta saudável e diversificada e beneficia os agricultores, pescadores, suas famílias e a comunidade em torno. A dimensão política apresenta desafios enfrentados pela comunidade, como desapropriações de terra e disputas com o setor empresarial-industrial. Já na dimensão ambiental, encontram-se problemas tanto em terra quanto no mar. Estes conflitos estão relacionados à privatização de áreas públicas, desapropriações arbitrárias, avanço de atividades industriais no território, incluindo a ampliação do Porto de Imbituba, disputas territoriais e a invisibilização desta comunidade perante sociedade e poder público que os coloca à margem do desenvolvimento da cidade. Estas questões foram responsáveis por diversos impactos socioambientais no território, afetando cultura, modo de vida e SSAN na comunidade. No entanto, apesar das ameaças, a sociobiodiversidade e a alimentação das famílias são garantidas pela produção agrícola e pesqueira da comunidade que gera aporte calórico e nutricional e renda, contribuindo para a subsistência das famílias. Ao longo da história, as diversas expressões socioculturais e políticas da comunidade, sejam estas próprias da sua história e modo de vida de pertencimento e envolvimento com o território, ou, sejam elas respostas às pressões, ameaças e invisibilidade vivenciadas cotidianamente, têm sido formas de resistência e resiliência. Resistência esta que contribui na conservação da biodiversidade, na salvaguarda de um patrimônio cultural imaterial e na busca constante pelo direito à soberania alimentar e à segurança alimentar e nutricional deste grupo.