Análise dos procedimentos para implantação de pequenas centrais hidrelétricas no estado do Tocantins : estudo de caso na bacia do rio Palmeiras - Santos, Ana Iracy Coelho dos (2011)
Em um cenário de crescente demanda por energia elétrica e em face da possibilidade de crise energética, tem aumentado o incentivo à exploração dos potenciais hidráulicos por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por representar uma fonte renovável e alternativa de geração elétrica. A construção e operação dos empreendimentos hidrelétricos requerem aprovação técnica pelos procedimentos de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e outorga de autorização de exploração do potencial hidráulico. Deste modo, o presente estudo teve por escopo reunir informações sobre tais procedimentos, a fim de identificar seus principais pontos críticos e conflitantes no decorrer de cada processo. A fim de alcançar o objetivo proposto a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento do estado da arte dos procedimentos necessários à implantação de PCHs (marco legal e institucional, além da análise de trabalhos semelhantes ao tema em estudo); b) realização de entrevistas com atores sociais interessados e, c) análise de estudo de caso. Com o desenvolvimento desta pesquisa foi possível identificar os maiores conflitos relacionados aos procedimentos que envolvem a construção de PCHs no estado do Tocantins. Os resultados gerados indicam que as maiores barreiras são: (i) a demora na emissão das licenças ambientais (LP, LI, LO); (ii) a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos responsáveis técnicos (EIA/RIMA, Estudo de Inventários); (iii) a não efetividade e a alta rotatividade dos técnicos responsáveis pelos processos; (iv) a falta de aperfeiçoamento na articulação entre os órgãos institucionais responsáveis pela execução da política de meio ambiente, recursos hídricos e energética; (v) a ausência de comunicação adequada com a comunidade local da bacia sobre os impactos e benefícios dos empreendimentos hidrelétricos; (vi) a isenção do pagamento de compensação financeira pelos aproveitamentos hidrelétricos na modalidade de PCHs; (vii) as análises por projeto desconsiderando as relações entre os impactos ambientais em uma região de cascata de PCHs. Considerando os resultados obtidos foi possível concluir que: embora o Brasil e o Tocantins disponham de um amplo arcabouço legal, que vem evoluindo constantemente, os procedimentos para construção das PCHs ainda precisam se aperfeiçoar, uma vez que os setores envolvidos carecem de investimentos em infraestrutura organizacional, tecnológica e principalmente na capacitação profissional.