Reconhecimento de direitos face aos (des)dobramentos da história : um estudo antropológico sobre territórios de quilombos - Chagas, Miriam de Fatima (2005)
Este estudo analisa situações de reconhecimento dos territórios de quilombos no concurso da efetivação do artigo 68 da Constituição Federal. Através da etnografia realizada num contexto local – Morro Alto/RS- procuro abordar a dimensão de releitura da experiência histórica da escravatura que lança os grupos sociais negros num novo patamar de reivindiçação de direitos que até então não tinham previsão no direito estatal. Pesquiso a dinâmica sócio-juridica em torno da implementação desse artigo para observar se a mesma tem permitido ativar, no campo normativo e discursivo, eixos de interlocução com as noções e perspectivas de direito e justiça que carregam os grupos sociais, de tal modo que os mesmos ingressem no debate nacional. Me dedico também a refletir sobre uma visibilidade sobre a história da presença negra no Brasil que decorre dos vários registros que tem sido realizados através da participação de uma série de atores sociais, entre os quais os antropólogos, que elaboram laudos e estudos, um conjunto de entidades e órgãos governamentais. Deste modo, enfoco os termos, posições e novas configurações de saber-poder, que implicam uma realidade de realização de direitos advinda do novo jogo de lentes dirigido sobre o “passado histórico”, indagando sobre a atualização, importância e a disputa de sentido com que os diferentes setores da sociedade refletem e relacionam justiça, direito e narrativa histórica na esteira das memórias quilombolas.