Configurações da ação do estado na educação superior : processos e regulação e avaliação institucional no Brasil (1853 – 2004) - Silva, Tattiana Tessye Freitas da (2007)
Este estudo tem por objetivo apresentar e analisar a atuação do Estado junto às instituições de educação superior ao longo dos quase duzentos anos de sua existência no Brasil. Para tanto, apresenta um extenso estudo da legislação relacionada aos processos de inspeção científica das faculdades, equiparação, autorização, reconhecimento, credenciamento e avaliação de instituições de educação superior, e limita-se temporalmente entre 1853, ano da criação da inspeção científica das faculdades e 2004, momento em que foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A análise dos processos acima citados, a par da legislação, considerou os diversos contextos histórico-político-administrativos nos quais estes ocorreram. Os conceitos que balizaram este estudo, por conseguinte, foram as diferentes concepções de Estado e as concepções de regulação e avaliação. A pesquisa demonstra como historicamente vem se dando o controle do Estado sobre a educação superior, através de um conjunto de processos tidos como de regulação, mas também através da avaliação. O estudo de cada um desses processos conta com informações acerca dos atores, das arenas e dos números que envolveram cada uma dessas ações, estando todas essas informações precedidas por uma breve apresentação do contexto histórico no qual cada processo se desenvolveu. Com tais características, esta tese serve tanto à história da educação quanto à análise de aspectos das políticas públicas de educação superior. A análise de um conjunto de normas que, na sua maioria, não mais constitui o atual ordenamento jurídico, impõe a esta tese um caráter fontológico com acentuada investigação em documentos históricos. Para a realização deste estudo, dentre outros autores, foram utilizados House, Leite e Dias Sobrinho para tratar da questão da avaliação; Trindade e Santos para fazer referência à universidade contemporânea e sua relação com a avaliação; Reale e Boaventura para fundamentar questões referentes ao Direito Educacional; e Nunes para analisar as questões relacionadas à regulação. A metodologia de estudo das normas, seguindo um conjunto de aspectos destacados pelos autores estudados deu origem a uma ficha orientadora que toma como indicação as idéias da análise contextual esboçada por Valente. Ao cobrir o estudo da legislação referente ao período acima citado, esta tese alia-se ao Direito Educacional defendendo a idéia de que este é um campo específico do direito, cujas determinações, mesmo com o forte controle do Estado, saíram da exclusiva esfera do Poder Executivo para fazer parte dos despachos do Poder Judiciário. Ainda assim, o controle do Estado representado pelo Executivo permanece e, com o SINAES, abre-se a possibilidade de ao menos na avaliação institucional, as instituições de educação superior poderem folgar mais o laço dado pelo Estado, construindo perspectivas mais autonômicas.