Controle e hiperconfiança do consumidor na economia do compartilhamento - Mucelin, Guilherme Antônio Balczarek (2019)
A presente pesquisa destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais dos fundamentos da responsabilidade civil das plataformas virtuais de compartilhamento que compõem a relação de consumo compartilhado online. Responde-se ao seguinte problema de pesquisa: quem desempenha o papel de real fornecedor na relação de consumo compartilhado e, em caso de violação aos direitos dos consumidores, quais são os fundamentos que permitem responsabilizá-lo? O capítulo inicial aborda as características essenciais da economia do compartilhamento, bem como sua distinção em relação ao consumo compartilhado, de forma a caracterizá-lo como o comércio eletrônico pós-moderno. Na sequência, são apresentadas as redefinições dos papéis exercidos pelos sujeitos dessa nova relação de consumo para, após, qualificá-los juridicamente. Demonstra-se que o desenvolvimento tecnológico impactou nas noções de consumidores e de fornecedores e em suas respectivas funções, bem como na estrutura da relação de consumo. A segunda parte deste estudo aprofunda a investigação sobre os fundamentos da responsabilização civil das plataformas de compartilhamento. Assim, no terceiro capítulo, são analisadas as redes contratuais de compartilhamento, marcadas pela pluralidade, ressaltando o controle exercido pelo fornecedor. Em seguida, verifica-se a hiperconfiança na sociedade brasileira e seu impacto no direito, em especial ao direito do consumidor em atenção às relações de consumo compartilhado. Emprega-se o método dedutivo e uma visão crítica, voltada para a resolução de problemas teóricos e práticos das relações de consumo em status de compartilhamento.