A comunicação prévia com expositores como parte do planejamento das ações de vigilância sanitária para adequação da comercialização de alimentos em eventos de massa - Amado, Ricardo Kovalick (2018)
Os eventos de massa são atividades coletivas de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional. No Estado do Rio Grande do Sul, um grande evento de massa é a Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários -Expointer. Cabe a Vigilância Sanitária realizar ações quanto ao controle dos serviços de alimentação, comercialização de alimentos e controle de prestação dos diferentes serviços de saúde. Diante do grande fluxo de pessoas na Expointer surgem inúmeras formas de oferta de alimentos aos participantes e, neste contexto, insere-se uma estrutura denominada Pavilhão da Agricultura Familiar, onde (entre outros produtos) são ofertados alimentos de origem animal processados em agroindústrias familiares. Recentemente a ANVISA publicou a RDC43/2015, legislação própria para eventos de massa na qual estão incluídos os requisitos mínimos para a avaliação prévia e o funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos e definição de responsabilidades. O objetivo deste estudo foi testar a aplicação de ferramentas de educação sanitária, na forma do que denominou-se de "comunicação prévia" com os expositores de queijos e produtos embutidos cárneos no Pavilhão da Agricultura Familiar, visto ter uma organização singular realizada pela Secretaria de Desenvolvimetno Rural (SDR) .O instrumento usado para aferir a eficácia da ferramenta -comunicado prévio- foi o Anexo II da RDC43/2015. Assim, baseado em levantamentos anteriores, observou-se que os principais problemas estavam nas inconformidades relacionadas ao transporte, aos equipamentos de frio, uniforme dos expositores, a manipulação do dinheiro e rotulagem dos alimentos. Como nos anos anteriores não havia um instrumento padronizado (lista de avaliação- Checklist) para inspecionar a comercialização de alimentos nos eventos de massa, o primeiro procedimento foi realizar um recordatório com os técnicos fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde , utilizando-se os itens do Anexo II da RDC 43/2015, com a finalidade de conseguir dados relativos às principais inconformidades percebidas nas edições dos anos 2014 e 2015. Dentre os itens do Anexo II da RDC 43/2015) relativos ao bloco de transporte de alimentos houve variações de inconformidades de 62,5%, 100% e 75% em 2014/2015. Após o uso da ferramenta- comunicação prévia- os índices relativos ao transporte reduziram para 5,71%, 2,85% e 0% em 2016 e em 2017 para 14,21%, 3,57% e 7,41%.. Em relação aos itens da RDC 43/2015 que avaliam os equipamentos de frio, em 2014/2015 variaram em relação as inconformidades 75% e 75%, e reduziram em 2016 para 60% e 20% e em 2017 variaram para 3,57% e 10,71% em 2017. Quanto aos uniformes dos expositores os itens avaliados em 2014/2015 foram 87,8% e 75%, e houve uma redução de inconformidades em 2016 foram 51,43% e 37,40% e em 2017 as inconformidades variaram para 46,42% e 57,14. Em relação a manipulação do dinheiro nos anos de 2014/2015 os resultados foram de 87,5% variou para 91,43% em 2016 e 50% em 2017. Quanto a rotulagem dos alimentos os itens avaliados variaram de 2014/2015 de 62,50%, 62,50%, 62,50%, para 0%. 0% e 2,85% em 2016 e em 2017 foram para 0%, 0%, 0%. Concluiu-se que a ferramenta "comunicação prévia" foi eficiente como referências para os expositores adequarem as práticas de comercialização.