Elaboração de um guia de perguntas e respostas sobre as normas sanitárias da comercialização de produtos de origem animal no Rio Grande do Sul direcionado a fiscais sanitários - Bolsson, Bianca Crauss (2024)
A vigilância sanitária de alimentos tem como finalidade garantir a segurança e a qualidade dos alimentos visando prevenir as doenças transmitidas por eles. Compete ao nível municipal do SNVS, representado pelas vigilâncias sanitárias municipais, executar as ações de vigilância sanitária, dentre elas, a fiscalização do comércio de alimentos e compete ao nível estadual do SNVS, representado no RS pelo Setor de Alimentos do CEVS/SES/RS, dentre outros, prestar apoio técnico. As dúvidas sobre comercialização de produtos de origem animal provenientes das vigilâncias sanitária municipais são recorrentes na rotina do Setor de Alimentos do CEVS/SES/RS. O objetivo deste estudo foi qualificar o serviço de informação técnica da SES/RS em vigilância sanitária de alimentos de origem animal através da identificação das dúvidas mais frequentes dos fiscais neste tema e compilar suas respostas padronizadas em material técnico de educação permanente em saúde. Para tanto, as dúvidas mais frequentes dos fiscais foram identificadas a partir do uso de questionário, a padronização das respostas às dúvidas mais frequentes foi realizada pelo método de consenso do Painel de Especialistas e a elaboração do material técnico foi produzido em formato de Guia de Perguntas e Respostas. Foram recebidos 214 questionários válidos das 18 CRS. A caracterização dos fiscais respondentes foi de multiprofissionalidade, em relação ao grau de escolaridade 72,4% possuíam curso superior, em diversas profissões. Em relação ao tempo de atuação como fiscal, 57,9% atuam na área há mais de 5 anos, 25,2%, de 1 a 5 anos e 16,8% há menos de 1 ano. Das 214 dúvidas válidas recebidas as mais frequentes foram na categoria “Competências de fiscalização” com 40,2%, seguida das categorias “Manipulação de produtos de origem animal” com 20,1%, “Estrutura física dos estabelecimentos de comércio de alimentos de origem animal” com 17,3%, “Rotulagem de produtos de origem animal” com 7,0%, “Conservação de produtos de origem animal” com 6,1% e “Não enquadrada nas categorias anteriores” com 9,3%. Para a construção do guia foram utilizados os 40 questionamentos mais frequentes feitos pelos fiscais. O método do Painel de Especialistas mostrou-se aplicável na rotina de trabalho do setor por gerar consenso, padronização e comprometimento com a informação técnica produzida podendo ser utilizado para outros fins. A organização do material produzido em formato de Guia de Perguntas e Respostas apresenta rapidez e clareza no acesso a informações técnicas, a exemplo de materiais técnicos produzidos neste formato por outros órgãos de governo federais e bastante utilizados pelos fiscais, sendo inovador no sentido de incluir a legislação estadual sobre comercialização de produtos de origem animal aplicada à realidade local, qualificando as ações de fiscalização sanitária no RS.