Instrumento para identificação do índice de transparência de programas de compliance em empresas privadas no Brasil - Carraro, Ivy Lima Prietto Von Kurrle (2020)
Esta pesquisa tem por objetivo propor um instrumento que permita identificar o Índice de Transparência de Programas de Compliance (ITPC) em empresas privadas no Brasil. Para tanto, estruturou-se o estudo em dois artigos. O Segundo Artigo, que tem como título ‘Índice de Transparência de Programas de Compliance de empresas privadas do setor financeiro no Brasil’ foi apoiado no instrumento proposto no Primeiro Artigo, intitulado ‘Uma proposta para identificação do Índice de Transparência de Programas de Compliance em empresas brasileiras’. No Artigo 1, intenciona-se a proposição de instrumento que contemple práticas relacionadas à compliance, para identificar o índice de transparência de empresas privadas no Brasil quanto aos seus programas de integridade. É um estudo exploratório, qualitativo e quantitativo, com procedimento técnico documental. Como resultados, obteve-se sete categorias, 32 práticas e 85 componentes de compliance, todos validados, consolidando-se em um instrumento para a identificação do ITPC a ser utilizado por empresas privadas. Após a sua confecção, o instrumento foi testado ao ser aplicado nas maiores empresas privadas do Brasil, conforme ranking da Revista Exame - Melhores e Maiores (AS 500 MAIORES ..., 2018). Identificou-se que a empresa Braskem possui o maior ITPC, seguido pelas empresas Vale e Salobo. Observouse que a categoria com maior transparência entre as empresas deste estudo foi referente aos Canais de Denúncias, em contraponto à categoria Divulgações e Incentivos. Evidenciou-se, como resultado do estudo do Artigo 1, a relação entre transparência, compliance e a Teoria da Legitimidade. Pela proposição dessa relação, constatou-se que compliance influencia na cultura, no comportamento e nos valores de uma organização. Uma empresa, ao divulgar e oferecer acesso a esse conteúdo, demonstra transparência e acaba moldando a sua imagem perante as partes interessadas, podendo vir a ser legitimada pela sociedade. No Artigo 2, pretende-se identificar o ITPC de empresas privadas do setor econômico financeiro, com ações na bolsa de valores do Brasil. O estudo é quali-quantitativo, descritivo e, quanto ao procedimento técnico, é documental. A amostra da pesquisa compreende as empresas privadas do setor financeiro, tendo como subgrupo as instituições financeiras e segmento de bancos e serviços financeiros. Identificou-se, como resultado, que a categoria Canais de Denúncia obteve o maior índice detransparência, quando comparado com os outras seis. A categoria Divulgações e Incentivos, seguida de Educação Continuada e Políticas e Normativos denotaram necessitar de maior transparência. Verificou-se que a empresa Itaú Unibanco Holding foi a organização que manifestou a maior transparência para práticas de compliance, em contrapartida às empresas Alfa Holdings e Banco Alfa. Por fim, foi aceita a hipótese de que as empresas do segmento Novo Mercado, que é a melhor classificação de governança, possuem maior adesão à transparência de compliance, quando comparadas às empresas classificadas nos demais segmentos de governança. Em conformidade com seus dois artigos, contribui-se, com esta pesquisa: evidenciando como a legislação e os guias com diretrizes sobre o tema repercutem em práticas de um programa de compliance, permitindo identificar o ITPC inerente às empresas privadas brasileiras; como metodologia de avaliação de programas de compliance, impulsionando a transparência e o compromisso ético, comportamental, social e de integridade; corroborando a abordagem de um tema contemporâneo, carente na literatura atual; possibilitando uma maior compreensão da relação de compliance, transparência e governança; e ao suprir uma lacuna quanto a avaliações de práticas de compliance e o acesso à informação.