A defesa da concorrência no mercado varejista de combustíveis líquidos : teoria, evidências e o uso de filtros para detectar cartéis - Freitas, Tiarajú Alves de (2010)
Esta tese buscou como tema de pesquisa a defesa da concorrência no mercado varejista de combustível líquido, cujo enfoque principal foi o desenvolvimento de um filtro georreferenciado, como ferramenta de auxílio na detecção de indícios de cartel, aplicado ao combustível gasolina comum. O problema de práticas anticoncorrencias em mercados que operem sob livre concorrência tem sido discutido ao longo do tempo tanto pela literatura quanto pelos operadores de política antitruste. No Brasil, a defesa da concorrência, no âmbito administrativo, está sob a responsabilidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, o qual utiliza um filtro nas investigações sobre denúncias de cartel no mercado varejista de combustível líquido, através de averiguação preliminar, a fim de identificar indícios de evidências econômicas sobre a prática de cartel. A tese abordou três pontos principais. O primeiro envolveu a formação de uma base de dados, através das averiguações preliminares disponibilizadas pelo SBDC, com o intuito de analisar os critérios que compõem o filtro. Sugere-se que este filtro seja reavaliado, devido à falta de hierarquia entre os critérios que o compõem, bem como a alteração da periodicidade dos dados. O segundo diz respeito à aplicação, com base na Teoria dos Jogos, de um jogo sequencial de interação estratégica entre o revendedor varejista, o consumidor e o SBDC. O resultado do jogo mostrou que o revendedor ficará desmotivado a formar um cartel se a chance de ser pego e punido realmente existir. Por fim, o terceiro, consistiu na inclusão do georreferenciamento aos filtros utilizados na literatura para detectar cartéis. Isso foi realizado através de uma análise comparativa do filtro atual com o filtro georreferenciado para o município de Porto Alegre, durante o período de março de 2007 a março de 2008. Ambos filtros indicaram indício de cartel. No entanto, o filtro georreferenciado mostrou um melhor refinamento sobre o comportamento dos revendedores, ao indicar indício de cartel na área de maior densidade urbana do município, assim como gerar um ranking dos revendedores.