O aspecto informacional e dinâmica das mudanças processadas na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia : 1997-2014 - Lyra, Joani Silvana Capiberibe (2015)
O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das mudanças ocorridas na condução dos trabalhos da Comissão da Amazônia ao longo de 18 sessões legislativas no que tange ao aspecto informacional. Para alcançá-lo primeiro mapeamos a presença dos órgãos permanentes da Câmara dos Deputados nas Constituições do Brasil e no Regimento Interno da Câmara, identificando a construção histórica da presença temporária ou permanente de órgãos voltados à Amazônia. Em seguida, traçamos o seu perfil e o dos seus integrantes, substancialmente no que se refere às unidades federativas da Amazônia Legal, nossa principal variável, uma vez que nossa hipótese é que os estados de representação dos parlamentares da Amazônia Legal são determinantes para explicar as mudanças e a manutenção do caráter restritivo e de sua característica informacional. Diagnosticamos que os parlamentares da Região sempre foram preferenciais para integrá-la e para ocupar os seus principais cargos, principalmente o de relator que, mesmo durante a intervenção dos ruralistas na 54ª Legislatura, manteve o favoritismo. Contudo, o esforço empreendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária para delegar novas atribuições e deslocar sua ênfase da Amazônia se concretizou, inclusive com a alteração do nome para Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a partir da ruptura da hegemonia de dirigentes da Região. O tema estudado é importante para compreender como se estabelece o jogo de poder interno e relevante para ilustrar os interesses que permeiam a condução dos projetos de lei e que acarretaram mudanças estruturais, porém que, ainda assim, não afetaram a sua característica informacional. A vantagem de conduzir o estudo por meio da estatística descritiva foi mostrar gradativamente a condução das mudanças que já vinham despontando havia uma década. Os dados presentes no estudo foram obtidos a partir dos relatórios de atividades anuais, e/ou de informações prestadas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, e/ou obtidas no portal da Câmara.