Políticas educacionais na rede municipal de ensino de Porto Alegre : impactos sobre o trabalho docente na gestão 2017 -2020 - Aguiar, Filipe Ribas de (2019)
Esta dissertação busca compreender como as políticas educacionais promovidas pela gestão 2017-2020 vêm influenciando o trabalho docente na rede municipal de ensino de Porto Alegre (RMEPOA). Busca-se contemplar este objetivo através da identificação das iniciativas de reorientação do trabalho docente na rede municipal por parte da gestão 2017-2020, da contextualização da compreensão dos professores e professoras da rede sobre os impactos que estas reorientações causam em seus cotidianos e da compreensão das repercussões destas medidas sobre as práticas de planejamento, gestão e avaliação docente. Considerando o relevante histórico de avanços em políticas educacionais em direção da justiça social e, por conseguinte, seu particular contexto de disputas e reconfigurações, a RMEPOA apresenta-se como singular campo empírico para estudos de políticas educacionais. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, utilizando como procedimentos de coleta de dados a análise de textos políticos e entrevistas semiestruturadas com oito docentes selecionados conforme os critérios de relevância do trabalho desenvolvido e tempo de atuação na rede municipal. No campo teórico-metodológico este trabalho utiliza a análise relacional, teorizada por Michael Apple (2006), buscando orientar a percepção e análise das relações entre os campos macrossocial e microssocial das políticas educacionais que afetam o trabalho docente, imbricando elementos de classe social e do âmbito cultural. Ainda tratando das lentes teórico-metodológicas, este trabalho apoia-se no ciclo de políticas de Bowe, Ball e Gold (1992), para investigar o contexto da prática das políticas educacionais utilizando os contextos de influência e produção de textos como suportes teórico-metodológicos. Como categorias teóricas utilizo os conceitos de hegemonia e ideologia, na perspectiva de Raymond Williams (1979) que compreende a sociedade, e especificamente o campo da educação, como espaço tramado por disputas por hegemonia em que se fazem presentes distintas ideologias. Através do conceito de bloco hegemônico, de Apple (2003), caracterizo a gestão 2017-2020 de Porto Alegre como uma aliança formada por partidos de direita, neoliberais e neoconservadores, liderados pelo PSDB, e procura analisar como estes grupos articulam suas ideologias para ancorar-se ao senso comum e fortalecer sua capacidade de propor políticas que atendam seus diversos interesses. Aliado ao conceito de bloco hegemônico, embasado no trabalho de Clarke e Newman (1997), e de Ball (2002), identifica-se que o gerencialismo, inspiração ideológica da gestão 2017-2020, como a ideologia que mobiliza as transformações do sistema de gestão do Estado, gerando a progressiva dispersão de responsabilidades de fornecimento de serviços de bem-estar através da comunhão dos princípios de gestão neoliberais e neoconservadores. Este modelo de gestão implica consequências no trabalho docente, derivadas da apropriação dos valores mercadológicos de gestão por parte do Estado, embasado em pressupostos de eficiência, performatividade e intensificação do trabalho de professores e professoras. Baseado em Apple (1995) trato do trabalho docente como trabalho exposto às relações de poder e dominação da sociedade, fruto das disputas ideológicas por hegemonia, com ênfase nas pressões gerenciais que desqualificam e intensificam o trabalho docente, fortemente relacionado às dinâmicas sociais de classe, gênero e raça. Ball (2010), apresenta o conceito de performatividade como efeito do modelo gerencialista de gestão pública, que afeta e reestrutura a subjetividade do trabalho docente gerando dinâmicas de auto responsabilização e auto-intensificação por parte dos professores e professoras. Dentre as políticas educacionais propostas pela gestão 2017-2020 na RMEPOA destacam-se o fim da reunião pedagógica que aprofundou a individualização do trabalho docente, a precarização dos momentos de planejamento, as exigências por performance em avaliações de larga-escala, as parcerias público-privadas que acentuam a comparação entre escolas estatais e escolas não-estatais, o controle burocrático dos professores e professoras e a alteração do plano de carreira com a diminuição da projeção salarial do magistério. Os achadosdesta pesquisa apontam para o desenvolvimento de políticas educacionais que não priorizam o debate e o trabalho pedagógico e que afetam o trabalho docente através de dinâmicas de intensificação e responsabilização, regulando o trabalho docente para uma transição da lógica do Estado provedor para o Estado regulador. As reformas da gestão 2017-2020 agem na reforma da subjetividade dos professores e em particular das professoras – através de dinâmicas patriarcais – atribuindo-lhes a responsabilidade por provar sua eficiência e seu merecimento por continuar existindo, purificados de ideais críticos e transformadores, voltados ao custobenefício financeiro da educação.