Arquivamento da web : aspectos éticos e legais no acesso e uso da informação - Nunes, Lúcia Andréia Nunes de Oliveira (2021)
A presente pesquisa trata dos aspectos éticos e legais pertinentes ao acesso e uso das informações de websites arquivados. O arquivamento da web é um processo que deve ser pensado de forma sistêmica, incluindo metodologia de coleta dos dados e estabelecimento de políticas. Dentre as etapas desse processo, está o acesso e o uso da informação, que envolve aspectos sociais (privacidade) e legais (direitos autorais). As iniciativas de arquivamento da web têm diferentes formas de dar acesso à informação, e o acesso e uso em suas plataformas digitais são regidos por documentos jurídicos como os “termos de uso” e as “políticas de privacidade”. Esta pesquisa consistiu em identificar as iniciativas internacionais de arquivamento da web e suas características; sistematizar os aspectos éticos e legais dos “termos de uso” e das “políticas de privacidade”; analisar esses documentos, descrevendo pontos de convergência entre os mesmos e consolidar um conjunto de práticas identificadas a partir da análise dos documentos, considerando aspectos éticos e legais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com finalidade exploratória e descritiva, o que definiu como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. Para a análise dos documentos, foram utilizadas as técnicas de análise documental e análise de conteúdo. O corpus da pesquisa é constituído por documentos jurídicos coletados de dezenove plataformas digitais de iniciativas de arquivamento da web, que foram selecionadas a partir da lista de iniciativas mapeadas pelo International Internet Preservation Consortium. Assim, este trabalho conclui que o acesso ao universo informacional é, por vezes, complexo, e que uma política de informação deve ser direcionada para decisões que beneficiem a sociedade como um todo. Os documentos jurídicos apresentam corresponsabilidades de uso, ressalta a importância da educação de usuário e a competência em informação no uso responsável, lícito e ético da informação, e que as possibilidades de solução estão no trabalho colaborativo e interdisciplinar entre as diferentes áreas.